Licitação exclusiva para ME e EPP, tipo menor valor global, para execução de fechamento do CMEI Cassinha. Prazo de execução de 4 semanas. Recebimento de propostas até 26/11/2026 às 08:00, abertura e disputa às 09:00 no site bll. org. br. Valor máximo de R$ ****,60. Pagamento em até 30 dias após medição. Garantia de 5% do valor do contrato. Visita técnica facultativa com declaração de renúncia. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução será de 04 (quatro) semanas, contadas da ordem de serviço, observando o cronograma físico-financeiro integrante do processo.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados e aceitos, observando-se o cronograma físico-financeiro, a planilha orçamentária e os demais documentos técnicos.
A garantia do contrato a ser lavrado será prestada, após a convocação e antes da assinatura, mediante depósito na tesouraria municipal, no valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor do contrato a ser lavrado em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, com prazo compatível com o da vigência do contrato, ou fiança bancária, com prazo compatível com o da vigência do contrato.
O critério de julgamento será o de menor valor global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Somente a empresa vencedora que ofertou o menor preço, conforme art. 63, inciso II, da lei federal n 14. 133/2021, deverá anexar em campo próprio do sistema, em até 01 (um) dia útil contado a partir do encerramento da etapa do julgamento das propostas podendo ser prorrogado por igual período por solicitação do licitante ou a critério da agente de contratação, a documentação relacionada abaixo.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste edital, conforme a natureza e a gravidade da conduta, as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Atestado de visita expedido pelo licitador anexo III ou declaração formal de renúncia de visita anexo IV: a proponente, por meio de seus responsáveis técnicos devidamente habilitados junto ao órgão de classe competente, quando da visita ao local da obra devem obter, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta ou apresentar declaração formal de renúncia de visita assinada pelos responsáveis técnicos da proponente, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a contratante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta comercial que: não se refira à integralidade do objeto; não atenda às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência; apresentar proposta final com preço superior ao preço máximo estipulado no edital; que identifique o licitante.
Valor máximo da licitação: R$ ****,60 (sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).