Licitações de Gradil

O prazo de execução para o serviço será de 90 noventa dias conforme o cronograma físico-financeiro em anexo.

O pagamento de cada medição será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da liquidação da despesa, observando-se o boletim de medição e o ateste da fiscalização para medições intermediárias, e o termo de recebimento definitivo para a medição final.

Não haverá exigência de prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação, juntamente com a proposta readequada, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02:00 horas, prorrogável por igual período por uma única vez, a partir de solicitação fundamentada feita à licitante no chat do sistema.

As sanções previstas no art. 156, da lei n ****, de 2021, serão aplicadas pelo presidente da câmara municipal, mediante utilização dos procedimentos dispostos na lei municipal n ****, de 20 de julho de 2020.

Fica facultado às licitantes a realização de vistoria in loco para avaliação dos espaços e conferência de compatibilidade com o projeto, não sendo o seu não comparecimento justificativa futura para pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro por desconhecimento do local.

Não serão exigidas amostras para fins de habilitação ou conformidade nesta contratação.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital e na legislação vinculada.

O valor total estimado para a execução do objeto desta contratação é de R$ ****,29.

O prazo de execução da obra é de 45 dias conforme definido no cronograma físico-financeiro, anexo a este edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de no mínimo 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 02/06/2026.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos do edital, a apresentação de documentação falsa ou a fraude na licitação podem levar à desqualificação.

O valor total máximo da licitação é de R$ ****,59.