A licitação tem como objeto a contratação de empresa para digitalização de documentos administrativos, históricos e culturais da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), com duração de 24 meses, prorrogáveis por igual período. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O edital estará disponível a partir de 01/04/2026 nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * . Consultas e pedidos de esclarecimentos podem ser enviados até o 5º dia útil anterior à abertura, para o e-mail cplc. appa@appa. pr. gov. br. Impugnações devem ser apresentadas até o 5º dia útil antes da abertura. A data de abertura das propostas é 29/04/2026, às 10:00h. O valor estimado é sigiloso. A subcontratação é vedada. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal e técnica são exigidas. O contrato terá vigência de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação das faturas. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão. A rescisão contratual pode ocorrer por diversos motivos, incluindo inexecução total ou parcial.
O prazo de execução dos serviços objeto do contrato será de 24 meses contados do efetivo recebimento da ordem de serviço a ser emitida pela APPA. A vigência contratual perdurará por 90 dias após o término do prazo estabelecido para a execução do objeto. Demais prazos a serem atendidos, serão encontrados no item 21 do termo de referência.
Os pagamentos referentes aos serviços/bens executados e certificados serão efetuados pela APPA, em conformidade com o item 14 do termo de referência. Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos serviços/bens entregues. As condições mínimas para o processamento de pagamento e liquidação de faturas da APPA deverá obrigatoriamente atender a ordem de serviço que institui o manual de normas e procedimentos financeiros, contábeis e de faturamento da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
A contratada deverá optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia será de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento será por menor preço global.
A habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, habilitação fiscal e trabalhista, habilitação técnica e demais documentos. Os modelos de declarações e documentos a serem anexados com a proposta estão em anexo.
A contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, ficará sujeita a advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a APPA, por prazo não superior a 2 anos.
O edital pode ser impugnado, motivadamente, até o 5º dia útil antes da data fixada para a abertura do certame.
O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado nos termos do art. 34 da lei n 13. 303/2016 e do art. 30 do RILC da APPA, após o final da etapa de negociação.
