Licitações de Digitalizacao Guarda Documentos

O prazo de início dos serviços será no máximo 10 dias corridos contados da entrega da ordem de compra ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens, mediante nota fiscal/fatura discriminativa em duas vias correspondente, devidamente atestadas pelo setor competente.

Será exigida garantia da qualidade contra defeitos pelo prazo mínimo de 180 dias, salvo o uso indevido, acidente ou desgaste natural.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o limite de entrega de propostas é às 23h59min do dia 10/04/2026.

O edital prevê que a prefeitura de Palmital efetuará o pagamento, em até 30 trinta dias após a o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas de preço é por menor preço global.

O edital prevê que a empresa classificada em primeiro lugar terá o prazo de 5 cinco dias úteis para entrega da documentação solicitada, prorrogável por igual período desde que justificado antes do término do prazo supracitado.

O edital prevê que a não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos referente à dispensa deverão ser encaminhados ao responsável pela sua condução e operacionalização em até 1 um dia útil anterior à data estipulada referente ao limite de entrega das propostas.

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,00.

O edital prevê que o remanejamento do acervo existente deverá ser feito no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados da data de início de vigência do contrato. Os pedidos de consulta deverão ser atendidos no prazo máximo de 08 oito horas úteis a partir do pedido feito por email ou fax.

O pagamento será realizado mediante ateste das notas fiscais, correspondendo tão somente aos serviços efetivamente prestados e atestados. A contratada deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal/fatura, a comprovação de manutenção das condições de habilitação exigidas na licitação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá índices econômicos que deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação. Empresas criadas no exercício financeiro da contratação deverão atender a todas as exigências e poderão substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

As penalidades administrativas incluem impedimento de licitar e contratar com a União, descredenciamento do SICAF, rescisão unilateral do contrato e aplicação de multa de até 10% sobre o valor total da contratação ou saldo contratual, além de advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A massa documental do CORENSE deverá ser vistoriada para que as empresas licitantes participem do certame licitatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,37.

O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O pagamento será realizado conforme execução dos serviços detalhada no cronograma físico-financeiro, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo máximo para pagamento é de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei n ****, garantida a prévia e ampla defesa, sujeitando o fornecedor a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta reais).