O edital trata da contratação de empresa para serviço de coleta, guarda e conservação de documentos oficiais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis. A abertura da sessão pública será às 9 horas do dia 28/01/2026. A garantia da contratação é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de execução do serviço será de 10 dez dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O fornecedor do bem, obra ou serviço será selecionado por meio de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, observado o art. 48 da lei n ****, de 2023, e às demais cominações legais, nos termos disciplinados em regulamento do estado da bahia, resguardado o direito à ampla defesa e do contraditório.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
Não será exigido exame de adequação do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de ****.
