Licitações Paracambi - RJ

O edital prevê que o prazo de entrega ocorrerá após a emissão de ordem de serviço ou fornecimento emitida pela secretaria conforme suas demandas internas e encaminhada ao fornecedor vencedor. O prazo de atendimento à solicitação de fornecimento será de, no máximo, 7 sete dias da data do envio da solicitação.

O edital informa que o pagamento será creditado em conta corrente no decorrer do prazo de até 30 trinta dias úteis a contar da abertura do processo de pagamento pela empresa e será realizado mediante apresentação da nota fiscal, presencialmente, acompanhada das seguintes documentações: i. Ofício de requerimento emitido pela empresa em papel timbrado e assinado, com dados bancários ii. Empenho assinado iii. Contrato social da empresa ou última alteração contratual. . .

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos equipamentos permanentes e materiais duráveis, complementar à garantia legal, será de no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo superior eventualmente oferecido pelo fabricante, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto. . .

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e também através de consulta a cadastros como o CEIS e o cadastro de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital indica que o caso concreto não é necessário a apresentação de amostra desde que a licitante envia o catálogo com todos os dados em português.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46.

O edital prevê que os serviços de instalação são de natureza pontual e única, devendo ser executados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho. Para os demais serviços, o prazo de entrega é conforme estabelecido no aviso de dispensa e no termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será realizado de forma integral, correspondendo ao valor dos itens entregues, não sendo possível a antecipação total ou parcial do pagamento. O contratado deverá encaminhar por email a solicitação de pagamento, juntamente com a nota fiscal e certidões de regularidade.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº **** de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento da dispensa eletrônica será o menor preço por item.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada preferencialmente por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangido, ou o envio das certidões, em formato digital, por meio do sistema, ou, quando necessário através de correio eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que a visita técnica será facultativa e poderá ser realizada no dia 14/04/2026, das 13h às 16h, na sede da Câmara de Paracambi.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por grupo.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,30.