Licitações de Frasco

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital. O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dez dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da ordem de fornecimento por meio eletrônico à detentora.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário menor preço por frasco para os itens 01 e 02, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n ****, incluindo multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valortotal da contratação r ****, 97.

O edital prevê que os itens descritos deverão ser entregues parcialmente, de acordo com a solicitação, quantidade e descritivo dados pela contratante, em até 15 quinze dias, após o recebimento da ordem de fornecimento (OF).

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias do atesto da nota fiscal eletrônica (NFE), devendo esta ocorrer ao final de cada ciclo mensal e por meio de ordem bancária para a instituição financeira, cuja proponente mantenha conta corrente de sua titularidade, devendo ocorrer após o recebimento definitivo do bem pelo fiscal do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia nesta contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado nos itens do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% sobre o valor do item não realizado e suspensão temporária de participação em procedimentos e impedimento de contratar com a administração pública estadual, pelo prazo de até 24 meses.

O edital informa que em decorrência da natureza do objeto, não há necessidade de realização de avaliação prévia do local para execução de entrega dos bens de consumo desta contratação.

O edital indica que a exigência de amostra ou ficha técnica não se aplica, exceto para medicamentos dispensados de registro.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, exclusivamente, por meio do e-mail licita02@pbsaude. pb. gov. br.