Licitações Bragança - PA

O prazo máximo para entrega dos objetos de aquisição será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis, a contar da liquidação da despesa, mediante ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, contados da data da sua homologação, prorrogável a critério do município até o limite de 60 meses. O prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 doze meses, contados da data da sua homologação, prorrogável, a critério do município, até o limite de 60 sessenta meses. . .

O pagamento dos serviços prestados será efetuado mensalmente até o dia 30 do mês subsequente ao da sua prestação, tendo como base o valor constante na tabela contida no anexo I. O pagamento dos serviços prestados será efetuado mensalmente até o dia 30 do mês subsequente ao da sua prestação, tendo o valor constante na tabela contida no anexo i.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como ato constitutivo, comprovantes fiscais, certidões negativas, balanço patrimonial e indicação de profissionais com suas especialidades. os seguintes documentos de habilitação dos proponentes: 2. 2. 1. pessoas jurídicas: a ato constitutivo. . .

O descumprimento total ou parcial das obrigações acarretará penalidades previstas na lei 14. 133/2021, conforme a gravidade da infração. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumprimento em desacordo com o pactuado acarretará, ao credenciado, as penalidades previstas no artigo 155 e seguintes, da lei ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

Das decisões do presente credenciamento caberá recurso, devendo ser interpostos no prazo de 03 três dias contados do dia subsequente à intimação dos atos. Das decisões do presente credenciamento caberá recurso, nos termos do art. 165, i da lei n. o ****, devendo ser interpostos no prazo de 03 três dias contados do dia subsequente à intimação dos atos.

O prazo estimado de execução dos serviços é de 02 dois meses, com flexibilização do cronograma em função de condições climáticas, variações de maré e dificuldade de acesso, mediante solicitação justificada. O início da execução do objeto será em até 10 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária. A fatura mensal poderá sofrer glosas.

Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de 90 noventa dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o de empreitada por preço global, com o valor da contratação observando o valor global estimado.

As empresas deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme exigido pela administração, podendo ser utilizada como referência os dados do SICAF. Serão exigidos documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo retenção ou glosa no pagamento proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas o licitante pode realizar vistoria prévia, devendo agendá-la previamente através do e-mail seplanpmb@yahoo. com. br.

O valor estimado da contratação desse serviço foi estabelecido em R$ ****,86 (novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

As pessoas jurídicas interessadas em fornecer o produto oferecido no referido edital, deveram enviar as documentações e anexos conforme o edital, através do portal de compras licitanet https:licitanet. com. br.

O prazo de entrega dos produtos será de até 15 dias da expedição da ordem de compra, conforme cláusula quarta da minuta da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do recebimento definitivo dos materiais, após a aceitação e atesto nas notas fiscais/faturas, conforme cláusula quinta da minuta da ata de registro de preços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme item 1. 3 do edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme item 4. 1 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme cláusula sétima do termo de contrato.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme item 20. 1 do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, conforme planilha de itens no termo de referência.