Licitações de Freio

Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de até 60 sessenta dias contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente, prorrogáveis por mais 10 dez dias mediante justificativa formal e aceita pelo NUTEC.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 3 do Termo de Referência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (um milhão, duzentos e noventa mil, trezentos e setenta reais e oitenta centavos).

O edital prevê que a entrega do objeto será em parcela única, 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária.

O edital prevê que o bem deverá ter garantia de no mínimo 12 meses, a partir do seu recebimento pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital exige que os interessados estejam previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com certificado digital.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, dependendo da infração cometida.

O edital exige a apresentação de catálogo ou folder do fabricante para aferição de compatibilidade, com prazo máximo de 03 dias úteis para entrega caso solicitado.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total do orçamento é sigiloso.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 05 cinco anos, contado a partir do 1o primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento definido neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, pelas infrações listadas no edital.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica.

O prazo de entrega dos equipamentos é de 60 dias úteis, conforme especificado no termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses para os equipamentos.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa em caso de infrações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,47.