REGISTRO DE PREÇO E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO MOTOCICLETAS NOVAS, ZERO QUILÔMETROS, ANO/MODELO MÍNIMO 2025/2025, COM MOTORIZAÇÃO MÍNIMA DE 149 CILINDRADAS ( CC), CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA NO EDITAL N . 029 E SEUS ANEXOS.
Lote 1: MOTOCICLETA ZERO KM COR PRETA, 2025/2025, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: PARTIDA ELÉTRICA; 4 ( QUATRO) TEMPOS; REFRIGERAÇÃO A AR ; FLEX; 5 VELOCIDADES; SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA; SUSPENSÃO MONOAMORTECIDA;
FREIO A
DISCO DIANTERIO E TRAZEIRO; CILINDRADA: 149 A 180 CC; AS
MOTOCICLETAS NÃO PODEM SER INFERIORES AO ANO/MODELO 2025/2025; PRIMEIRO EMPLACAMENTO DEVERÁ SER NO NOME DA PREFEITURA;
MOTOCICLETA IGUAL OU SUPERIOR A HONDA NXR 160 BROS OU YAMAHA CROSSER 150.
Documentos complementares exigidos (termo de referência, anexo I, minuta da ata de registro de preço, anexo II, minuta do contrato, anexo III, declaração do anexo III), critérios de participação (empresas MEI, ME e EPP, sediadas no município e/ou região de Muridáé), etapas do processo (credenciamento, recebimento de envelopes, abertura de propostas, divulgação de classificados, lances, adjudicação), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (10 dias após recebimento da ordem de compra), documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, regularidade fiscal, alvará de funcionamento, consulta consolidada de pessoa jurídica no TCU, documento com foto do(s) sócio(s) e representante(s) da empresa, proposta em papel timbrado da empresa), preenchimento da proposta (valor unitário e total do lote e seus itens, marca dos produtos ofertados, descrição detalhada do objeto), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega do objeto licitado no prazo e local informado, garantia dos materiais, substituição de produtos com defeito, cumprimento rigoroso do edital e demais documentos complementares, manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, responsabilidade por danos materiais ou físicos causados por seus empregados, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços, emissão de ordens de serviços, prestação de informações e esclarecimentos, pagamento na forma ajustada, cumprimento das demais obrigações constantes no edital e outras previstas no contrato), fiscalização (acompanhamento da entrega do produto/prestação do serviço, controle dos prazos, notificação de reclamações, coleta de amostras, comunicação de rejeição, certificação da nota fiscal, exigência do cumprimento das obrigações, sustação de pagamentos em caso de inobservância, transmissão de ordens e instruções, solicitação de multas, instrução de recursos, acesso a informações), pagamento (até o 30 dia após a aceitação dos serviços, apresentação da nota fiscal, devolução da nota fiscal em caso de erro), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), reajustamento de preços (não haverá reajustamento de preços no prazo inferior a 90 dias), ampliação e/ou redução (vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço), disposições gerais (homologação da licitação, convocação para assinatura do contrato, prazo para assinatura do contrato, convocação de licitantes remanescentes, motivos para rescisão do contrato, acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, informações complementares, revogação ou anulação da licitação, relevo de omissões formais, vedação de retirada de proposta, informações complementares na plataforma de licitações, divergência entre edital e documentos complementares, contagem de prazos, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, proibição de tentar impedir o curso normal do processo licitatório, direito de revogar ou anular a licitação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, instrumento convocatório como parte integrante do contrato).