Licitações de Freio

O prazo para entrega dos itens será de até 60 dias após a emissão da ordem de fornecimento, na garagem municipal, localizada na avenida São Francisco de Assis, nº 0, no bairro São Francisco, no município de Brazópolis/MG, CEP ****, durante a semana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou conforme descrito no pedido.

O pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação das notas fiscais faturas acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal.

A garantia integral do veículo pelo prazo mínimo é de 12 meses, sem limitação de quilometragem, abrangendo peças, componentes e mão de obra, contra quaisquer defeitos de fabricação ou vícios de material.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os interessados deverão anexar toda a documentação de habilitação no ato do cadastramento da proposta na plataforma comprasbr, antes da data e horário da sessão pública.

Fica estipulado o percentual de meio por cento (0,5%) sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto do contrato, até o limite de dez por cento (10%) do valor empenhado.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

A proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível será desclassificada.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,33.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

A garantia padrão é de 6 meses, e há opção de garantia estendida, sendo o produto aprovado pelo inmetro conforme norma abnt nbr **** para criançãs do nascimento aos 15kg.

O critério de julgamento será o menor preço, conforme estabelecido no edital.

Os documentos necessários de habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de licitações, em até 03 dias após considerada vencedora.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

O valor máximo estimado para contratação será de R$ ****,00.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, jé deduzidas as glosas e notas de débitos emediante verificação da manutenção da regularidade fiscal exigida para contratação.

A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados por seu pessoal técnico especializado mecânicos, pelo prazo de 6 meses ou **** dez mil quilômetros rodados, contados após a entrega dos serviços.

A escolha da contratação dos credenciados seguirá por ordem de classificação, que seguirá a ordem de protocolo dos emails enviados, criando-se uma lista de classificação, para cada item do processo.

Para fins de habilitação, deverá o futuro contratado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e declaração múltipla.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A não apresentação de documentos ou não estando esta completa o interessado deverá enviar nova documentação por email gerando novo protocolo.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

Menor preço por item

A fase de habilitação será encerrada após o fim das fases de verificação de efetividade e de negociação.

Este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital e seus adendos, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

A falta de qualquer documento solicitado ou a apresentação da proposta contendo emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpretações ou modificações de qualquer cláusula deste documento e seus adendos poderá implicar a desclassificação da proposta.