Licitações de Paraiba Fundo Municipal Saude

O prazo máximo para entrega será de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, observado o cronograma e as condições estabelecidas. As entregas deverão ocorrer em dias úteis, no horário de expediente da unidade requisitante, das 08h às 13h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após autorização do setor competente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela empresa contratada.

Assegurar garantia mínima conforme especificações e a disponibilidade de assistência técnica no território nacional, com prazos de atendimento e SLA compatíveis com a natureza do equipamento, incluindo substituição do bem em caso de defeito não sanado no prazo fixado pela fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em cartório, ou por registro de sistema de cadastro de fornecedores do município. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde de Pesqueira/PE poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,95 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais e noventa e cinco centavos).

Os produtos deverão ser fornecidos de forma imediata após a entrega da ordem de abastecimento/fornecimento, contendo a especificação dos produtos e a quantidade, emitida pela secretaria de transporte, devidamente autorizada e identificado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Na presente contratação não haverá exigência de amostras.

Impugnações podem ser feitas até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.