Licitações de Parques Madeira

O equipamento deverá ser entregue em até 20 vinte dias corridos em local previamente combinado e indicado pela administração, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 11h e de 13h às 16h, mediante documento fiscal e naf.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento e instalação da mercadoria, mediante apresentação de documento fiscal, devidamente assinado pelo responsável.

A garantia dos equipamentos deverá ser de 01 um ano contados da entrega e instalação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de pains, além do cometimento de quaisquer das infrações previstas no art. 155, da lei federal n ****, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar nas sanções, de acordo com os arts. 156, 162 e demais sanções administrativas previstas na lei federal n ****, e as disposições do decreto municipal n **** e ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da referida contratação é de r ****, 00 conforme memória de cálculo dos valores unitários e dos documentos que dão suportes à estimativa em anexo.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega e instalação completa do equipamento será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho ou da assinatura do instrumento contratual.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante a efetiva entrega e instalação completa do parque infantil em madeira plástica.

O edital diz que o equipamento deverá possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, falhas estruturais e vícios ocultos, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

O edital estabelece que o critério de seleção será o menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

O edital exige que a empresa apresente ato constitutivo atualizado, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do fgts, declaração de inexistência de impedimentos para contratar com o poder público e documentação técnica comprobatória da conformidade do equipamento.

O edital informa que o inadimplemento das obrigações poderá ensejar aplicação das seguintes sanções, conforme lei n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor estimado para a contratação será de: r ****, 00 quarenta e dois mil reais.

O edital prevê que a entrega dos serviços seja feita em até 10 dias a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado.

A garantia dos serviços prestados é de 90 dias após a execução de cada serviço.

O critério de julgamento é o menor preço.

O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.

O edital não especifica as penalidades.

As visitas técnicas in loco deverão ser previamente agendadas com a administração pelo e mail: ***@***. *. * ou telefone: **** ou ****, informando os dados dos profissionais que farão parte da equipe com, no mínimo, 1 um dia de antecedência.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.