Licitações de Parques Madeira

O prazo para a entrega do objeto é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de compra, conforme termo de referência.

O pagamento ocorrerá através da secretaria municipal da fazenda, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, com prazos de liquidação de 10 dias úteis e pagamento de 20 dias úteis.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Caso a empresa vencedora possua garantia maior, deverá prevalecer a maior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos comprobatórios de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidos conforme o edital e seus anexos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras para essa aquisição.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC), cujo prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos como inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ), regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e certificado de regularidade do FGTS.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, apenas o período para envio de propostas e abertura da sessão.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige para fins de habilitação a habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, certidão de regularidade perante a Previdência Social, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, cadastro de contribuintes estadual/municipal, e regularidade com TCU, CNJ, CEIS e CNEP.

O edital prevê sanções administrativas para o participante que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****, 00 quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais.

O objeto licitado deverá ser instalado nas localidades de Toldo de Cima, Serra Preta, Rio Vermelho, Pulador, Rio Claro ou outro local a ser definido, no prazo máximo de 30 dias após a autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar junto à BLL os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,32.