Municipio De Ibirama - Departamento De Obras E Servicos Urbanos

O prazo de execução do objeto é aquele estabelecido no termo de referência e no cronograma físico-financeiro, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no prazo de 30 trinta dias, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas em participar do certame poderão enviar profissional para vistoria prévia do local em que será realizada a obra, através de requerimento encaminhado ao Departamento de Planejamento de Ibirama, no prazo de até 3 três dias anteriores à data da abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,09 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e três reais e nove centavos).

O prazo de início da obra após recebimento da ordem de serviço é de até 15 dias. A execução será de acordo com cronograma físico-financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A prestação de garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução do objeto será de 5% do valor do contrato, podendo ser majorada até 10%.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, no prazo de até 02 horas, após a solicitação do agente de contratação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas em participar do certame poderão enviar profissional para vistoria prévia do local, mediante prévio agendamento. A vistoria técnica é facultativa.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê que os materiais prestação dos serviços deverão ser entregues iniciados parceladamente no decorrer de 12 doze meses, sempre a contar da data de recebimento ciência da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital menciona que será exigida garantia de todos os itens conforme legislação em vigor.

O critério de julgamento das propostas de preço será pelo critério de menor valor por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas, e os documentos deverão ser enviados em até 120 minutos após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como impedimento para registro na ata, cancelamento do registro, advertência, multa de até 20% do valor estimado da contratação, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais prestação dos serviços deverão ser entregues iniciados parceladamente no decorrer de 12 doze meses, a contar do recebimento da ordem de compras.

O edital informa que o pagamento do preço pactuado será conforme termo de referência, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal eou no boletim de medição, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos da lei geral de licitações.

O edital estabelece que será exigida garantia de todos os itens conforme legislação em vigor.

O edital define que o julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor valor por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

O edital indica que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado somente em momento posterior ao julgamento das propostas, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital prevê que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, se recusar a assinar a ata de registro de preços, a receber a ordem de compra, fazer declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 dois anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

O edital informa que até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente através do site www. ***. *. * até as 09h00min, no horário oficial de brasília df.

O edital menciona que o valor total estimado desta licitação é de r ****, 00 setecentos e cinquenta mil e cento e quarenta e nove reais, conforme valor de referência constantes do anexo ii.