Municipio De Leme - Leme

O prazo de execução dos serviços é de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis do mês subsequente à liquidação do documento fiscal, exclusivamente através de depósito em conta corrente.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira são exigidas, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é obrigatória, conforme declaração de dispensa de vistoria no Anexo VI.

O envio de amostras não é exigido neste edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total das contratações é de R$ ****,35.

O prazo de execução do objeto ocorrerá conforme necessidade do órgão e determinada no edital anexo I.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica e financeira, com apresentação de certidões ou atestados. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação, mesmo com restrições, e terão prazo de 5 dias úteis para regularização. Documentos deverão estar em nome da licitante (matriz ou filial), com exceção de atestados de capacidade técnica. Documentos com prazo de validade não expresso deverão ter no máximo 90 dias de antecedência da data de entrega dos envelopes.

O edital prevê sanções previstas na lei 14. 133/21 em caso de não regularização da documentação, implicando decadência do direito à contratação. Também há previsão de multa sob pena de desclassificação.

A licitante declara estar ciente e ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades para a execução do objeto, dispensando a realização de vistoria, nos termos do art. 63, § 3º da Lei 14. 133/2021.

O prazo de execução do objeto ocorrerá conforme necessidade do órgão e determinada no edital anexo I.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica e financeira, com apresentação de certidões ou atestados. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação, mesmo com restrições, e terão prazo de 5 dias úteis para regularização. Documentos deverão estar em nome da licitante (matriz ou filial), com exceção de atestados de capacidade técnica. Documentos com prazo de validade não expresso deverão ter no máximo 90 dias de antecedência da data de entrega dos envelopes.

O edital prevê sanções previstas na lei 14. 133/21 em caso de não regularização da documentação, implicando decadência do direito à contratação. Também há previsão de multa sob pena de desclassificação.

A licitante declara estar ciente e ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades para a execução do objeto, dispensando a realização de vistoria, nos termos do art. 63, § 3º da Lei 14. 133/2021.

O início das atividades de exploração do funcionamento do local se dará no prazo máximo de 30 trinta dias, após todos os trâmites legais e assinatura do contrato.

O pagamento mensal deverá se dar até o dia 15 quinze de cada mês, mediante guia de recolhimento específica, em conta bancária vinculada ao fundo municipal de esportes, indicada pela secretaria de esportes e lazer.

Não há exigência de garantia contratual da execução no presente termo.

O critério de julgamento da licitação é o de maior oferta.

Os documentos de habilitação a serem apresentados estão descritos no anexo iii, e serão exigidos do licitante melhor classificado, por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Leme, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão visitar o local objeto da concessão mediante prévio agendamento junto a secretaria de esportes e lazer, pelo telefone 19 ****, até o último dia útil anterior ao designado para a sessão. A vistoria não é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo mensal pela outorga é de R$ 506,66.