Municipio De Leme - Leme

O prazo de execução do objeto ocorrerá conforme necessidade do órgão e determinada no edital anexo I.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica e financeira, com apresentação de certidões ou atestados. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação, mesmo com restrições, e terão prazo de 5 dias úteis para regularização. Documentos deverão estar em nome da licitante (matriz ou filial), com exceção de atestados de capacidade técnica. Documentos com prazo de validade não expresso deverão ter no máximo 90 dias de antecedência da data de entrega dos envelopes.

O edital prevê sanções previstas na lei 14. 133/21 em caso de não regularização da documentação, implicando decadência do direito à contratação. Também há previsão de multa sob pena de desclassificação.

A licitante declara estar ciente e ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades para a execução do objeto, dispensando a realização de vistoria, nos termos do art. 63, § 3º da Lei 14. 133/2021.

O início das atividades de exploração do funcionamento do local se dará no prazo máximo de 30 trinta dias, após todos os trâmites legais e assinatura do contrato.

O pagamento mensal deverá se dar até o dia 15 quinze de cada mês, mediante guia de recolhimento específica, em conta bancária vinculada ao fundo municipal de esportes, indicada pela secretaria de esportes e lazer.

Não há exigência de garantia contratual da execução no presente termo.

O critério de julgamento da licitação é o de maior oferta.

Os documentos de habilitação a serem apresentados estão descritos no anexo iii, e serão exigidos do licitante melhor classificado, por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Leme, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão visitar o local objeto da concessão mediante prévio agendamento junto a secretaria de esportes e lazer, pelo telefone 19 ****, até o último dia útil anterior ao designado para a sessão. A vistoria não é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo mensal pela outorga é de R$ 506,66.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega dos itens em até 30 dias a partir do recebimento do pedido de fornecimento/empenho.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 20 dias após o atestado de recebimento do objeto, através do recebimento do documento fiscal junto à tesouraria devidamente aprovado.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital especifica que os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com verificação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e habilitação jurídica.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.

Os serviços deverão ser prestados até a finalização dos campeonatos porventura ainda não encerrados. Os serviços serão solicitados em caráter integral ao número de equipes e jogos a contratada, onde os mesmos deverão ser entregues de acordo com o calendário esportivo estabelecido com antecedência por este órgão competente, no máximo 10 dez dias após contato com o contratado.

O pagamento será efetuado após entrega dos produtosexecução dos serviços, no 15 dia útil do mês subsequente, através do recebimento do documento fiscal junto a tesouraria, devidamente aprovado.

O presente edital não exigirá garantia de participação.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, disponíveis para consulta no Sicaf, poderão ser substituídos pelo registro cadastral válido junto ao mesmo, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de leme e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é de R$ ****,48.