O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em teleconsulta. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global por lote. O prazo para envio das propostas é até 22/12/2025. A empresa deve fornecer plataforma própria de teleconsulta, com integração a protocolos clínicos e sistema de suporte à decisão. A contratação será por meio de Ata de Registro de Preços (ARP). A vigência da ARP é de 12 meses, prorrogável. A empresa deve comprovar propriedade do software e apresentar equipe técnica qualificada. A participação de consórcios, cooperativas, associações, startups em fase pré-operacional e empresas de mera intermediação de serviços médicos não é permitida. A plataforma deve ser implantada em até 60 dias após a assinatura do contrato. A administração poderá aplicar sanções em caso de infrações administrativas.
O edital prevê que a plataforma de telemedicina deverá ser implantada no prazo de até 60 dias corridos após a assinatura do contrato.
O edital informa que o pagamento será feito em duas parcelas: a primeira em até 30 dias após a assinatura do contrato e a segunda em até 60 dias após a entrega do aplicativo em produção.
O edital estabelece que a contratada deverá prover garantia e suporte técnico completo à plataforma durante todo o prazo de vigência contratual, incluindo atualizações de segurança, correções de bugs, e melhorias funcionais.
O critério de julgamento será o menor preço global por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas obrigatórias estabelecidas no termo de referência.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão descritos no anexo III, e serão exigidos do licitante melhor classificado.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa compensatória e de mora, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de leme e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor da contratação é de R$ ****,37.
