Concessão onerosa de uso de quiosques na Praça Manoel Leme para exploração gastronômica. Critério de julgamento: maior oferta por lote. Valor mínimo mensal de R$ 365,16. Prazo de concessão de 10 anos. Propostas até 07/12/2026 às 08:00. Disputa eletrônica na plataforma BBMNet. É vedado o uso de gás, apenas equipamentos elétricos. Início das atividades em até 90 dias após assinatura do contrato. Pagamento mensal até dia 15. Outorga de 12 vezes o valor mensal em até 15 dias após homologação.
O concessionário deverá iniciar as atividades em até 90 dias a partir da assinatura do contrato, conforme início das atividades: deverá a contratada iniciar o funcionamento da atividade, no prazo máximo de 90 noventa dias a partir da assinatura do contrato.
O pagamento do preço público mensal deve ser feito até o dia 15 de cada mês, conforme efetuar o pagamento do valor da outorga. . . bem como, do preço público mensal ofertado, corrigido anualmente pelo ipca ou substituto, até o dia 15 de cada mês.
O critério de julgamento é o de maior oferta, conforme o critério de julgamento será o de maior oferta para cada item/quiosque, desde que acima do valor mínimo mensal fixado.
É necessário ter ramo de atividade CNAE 56 e apresentar documentos como CNPJ ativo, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, conforme poderão participar da presente licitação, pessoas jurídicas, que atendam às exigências deste edital que tenham iniciado suas atividades com ramo de atividade cnae 56 subitens.
As penalidades incluem advertência, multa e cassação da concessão, conforme as penalidades aplicáveis observarão a sequencia prevista no art. 11 da lei complementar no 831/2020, podendo consistir em: i advertencia ii multa iii cassação da concessão de uso e lacração do quiosque.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com valor inferior ao mínimo definido serão desclassificadas, conforme apresentar valor inferior ao definido no anexo i. Também é vedado o uso de gás, sob pena de penalidades.
O valor mínimo mensal é de R$ 365,16, conforme o preço mensal mínimo é de r$ 365,16 trezentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos.