Municipio De Sao Sebastiao Do Anta - São Sebastião Do Anta

O prazo estimado para execução da obra é de aproximadamente 90 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será de acordo com o recebimento do Boletim de Medição (BM) e em até 10 dias úteis do recebimento da nota fiscal e BM, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato administrativo, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação irá anteceder as fases de apresentação das propostas e lances.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado à licitante o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa de valor total da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega dos bens é de até 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento OF em remessa única, a ser entregue na Avenida José Antônio Santana, nº 555, Centro, São Sebastião do Anta, Minas Gerais.

O pagamento será único após entrega e em até 30 trinta dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço global.

A licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação dentro do sistema, incluindo prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de documentos de habilitação jurídica.

As penalidades cabíveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Dos atos da administração decorrentes desta dispensa cabem recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

A estimativa do valor da contratação administrativa gira em torno de R$ ****,00.

O prazo do contrato é de 12 meses contados da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será realizado de forma mensal, de acordo com a quantidade de serviços efetivamente executados no período, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados do recebimento da nota fiscal.

O prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos na lei **** e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, estão previstos no TR.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante declarado provisoriamente vencedor.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Dos atos da administração decorrentes desta dispensa cabem recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

A estimativa do valor da contratação administrativa gira em torno de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da ordem de fornecimento (OF) em remessa parcelada.

O pagamento será mensalmente e em até 10 dias úteis após a finalização de cada mês, mediante a efetiva prestação dos serviços nas condições estabelecidas.

Não foi exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço global/lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

Poderão ser exigidas amostras para aprovação prévia, a fim de garantir a adequação dos materiais antes da produção em escala.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Estima-se o valor total de R ****,00 (setenta e seis mil, setecentos e vinte reais) para a compra das camisas e uniformes.