Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em oxigenoterapia domiciliar, incluindo locação de concentradores, fornecimento de cilindros com recargas, instalação, manutenção e assistência 24h. Prazo de vigência da ata: 12 meses. Propostas até 14/10/2026 às 14:00. Disputa eletrônica na plataforma BBMNet. Critério de julgamento: menor preço global. Pagamento em até 28 dias após entrega e nota fiscal. Exigência de habilitação técnica com documentação específica da ANVISA e responsável técnico. Empresa deve estar a até 125 km do município.
O prazo para instalação dos equipamentos para novos usuários é de até 24 horas, conforme o edital: a instalação dos equipamentos deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em conta corrente da contratada, após a efetivação da entrega, em até 28 dias após a entrega de bens ou serviços e emissão de nota fiscal, conforme o edital: os pagamentos ocorrerão em estrita observância a ordem cronológica. . . em até 28 dias após a entrega de bens ou serviços e emissão de nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
A habilitação exige documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica com atestado de serviços semelhantes, conforme o edital: a empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação.
As penalidades incluem advertência, multa de até 1,5% do valor do contrato por dia de atraso, e multa de 20% em caso de recusa em assinar o contrato, conforme o edital: multa de até 1,5 (uma vírgula cinco) por cento do valor do contrato por dia, até 10 dias de atraso na entrega e a recusa da licitante declarada vencedora em assinar o contrato. . . sujeitando-a, ao pagamento de multa de 20 (vinte) por cento do valor total.
O prazo para impugnar o edital é até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas, conforme o edital: decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.
Os riscos de desqualificação incluem não cumprir os prazos para envio de documentos de habilitação, que é de 1 hora, e a falta de qualquer documento exigido, conforme o edital: o prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 01 hora. . . sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado e a falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante.