Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 5 dias úteis após a assinatura do contrato), critérios de participação (empresas autorizadas, impedimentos, recuperação judicial), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura/análise, habilitação, adjudicação, homologação, contratação), custo da disputa (R$ ****,99), datas limite para esclarecimento (2 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), datas limite para impugnação (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), tratamento diferenciado para ME/EPP, obrigações da contratada (vínculos com
profissionais, uso do sistema de prontuário eletrônico, comunicação prévia de problemas, ponto eletrônico, relatórios mensais, obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, fiscais e demais previstas relativas a seus empregados, quando for o caso, bem como pelo cumprimento das normas legais vigentes nos âmbitos municipal, estadual e federal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho, resultantes da execução do contrato, sem a transferência de qualquer ônus ao contratante), obrigações da contratante (pagamento nas condições e preços pactuados, medidas necessárias quanto ao fiel recebimento dos serviços), anexos exigidos (memorial descritivo, modelo de declaração, declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital, modelo de carta de apresentação de proposta final, modelo de declaração de responsabilidade, modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação de microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declaração de inexistência de vínculo familiar, ficha técnica descritiva do objeto, minuta de contrato, termo de ciência e notificação ao titular de dados em processos de licitação).