CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM LINHAS ADICIONAIS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL, RESIDENTES NAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA- PR.
Objeto: contratação de empresa para transporte escolar em linhas adicionais. Lotes: serviços de transporte escolar. Modalidade: pregão eletrônico. Data de abertura: 14/08/2025 às 09:00 horas. Critério de julgamento: menor preço. Requisitos para participação: comprovação de escritório e garagem no município, documentação completa dos veículos e equipamentos, veículos com no máximo 15 anos de uso, registro como veículo de transporte escolar, inspeção semestral do DETRAN, lotação mínima de 42 lugares, faixa horizontal amarela com dístico escolar, cronotacógrafo, cintos de segurança, requisitos do condutor (idade, habilitação, histórico de infrações). Condições gerais: garantia de todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor, apresentação da documentação dos veículos em 30 dias, contrato de locação se não for de propriedade, escolha das marcas e modelos a critério da contratada, comprovação de escritório e garagem no município, condições do veículo (idade, conservação, registro, inspeção, lotação, faixa amarela, cronotacógrafo, lanternas, cintos de segurança, requisitos do CONTRAN), requisitos do condutor (idade, habilitação, histórico de infrações, curso especializado). Rotas: detalhamento das rotas e quilometragem. Valor máximo da licitação: R$ ****,56. Esclarecimentos e impugnações: prazo de 3 dias úteis antes da abertura. Não será exigida amostra do objeto licitado, nem garantia da execução do contrato. Anexos: termo de referência, documentos de habilitação, modelo de descritivo da proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declaração, locais de entrega, minuta de contrato. Sistema de pregão eletrônico: comprasnet. gov. br. Microempresas e empresas de pequeno porte: tratamento diferenciado conforme a legislação. Prazo de validade das propostas: 60 dias. Não será permitida proposta parcial. Critérios de aceitabilidade de preços: preço máximo. Julgamento das propostas: menor preço. Abertura da licitação: sessão pública por meio eletrônico. Recursos: prazo de 3 dias úteis para apresentação. Adjudicação e homologação: encaminhamento à autoridade máxima. Contrato/ata: prazo de 5 dias úteis para assinatura. Sanções administrativas: conforme a lei federal n 14. 133/2021. Disposições gerais: horário de Brasília, remarcação de data em caso de feriado, diligências para esclarecimentos, documentos com prazo de validade, envio de documentos exclusivamente pelo sistema eletrônico.