Licitação na modalidade dispensa para contratação de empresa especializada no fornecimento de bombas d'água. O prazo para apresentação de propostas é de três dias úteis a contar da publicação, com limite em 26 de junho de 2026. As propostas e documentos devem ser entregues no setor de licitação da prefeitura ou por e-mail. O valor estimado é de R$ ****,86. A contratação visa garantir o funcionamento dos sistemas de abastecimento e distribuição de água do município.
O prazo para entrega dos equipamentos é de até 5 dias corridos, contados a partir da data de recebimento dos equipamentos nas dependências da prefeitura municipal de Mutuípeba.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada deverá prestar garantia dos produtos fornecidos, conforme especificações do fabricante e exigências da administração.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto em lei.
A falsidade das informações prestadas na declaração unificada sujeita o declarante às penalidades legais previstas no artigo 299 do Código Penal, além de implicar na desclassificação do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,86 (sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos).
