Contratação de serviço técnico especializado para regularização, cadastramento e outorga de 2 poços e tamponamento de 1 poço artesiano. Prazo de vigência de 180 dias. Início da execução em 10 dias da emissão da nota de empenho. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Vistoria prévia facultativa, de segunda a sexta, das 10h às 16h. Garantia de reembolso se a outorga for negada. Subcontratação parcial autorizada para análises laboratoriais. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,40.
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do recebimento da nota de empenho. A execução deve iniciar em 10 dias da emissão da nota de empenho. Conforme o texto: o prazo de vigência da contratação é de 180 cento e oitenta dias contados doa recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A contratada deverá garantir a outorga e o tamponamento dos poços. Se as solicitações forem negadas, o valor da contratação deverá ser reembolsado. Conforme o texto: a contratada deverá garantir a outorga e o tamponamento dos poços. . . se as solicitações forem negadas pelo orgão regulador responsável, o valor da contratação deverá ser reembolsado.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o texto: adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo comprovação de aptidão para serviço similar e profissionais registrados no conselho competente. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . qualificação técnico-operacional. . . qualificação técnico-profissional.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,05% por dia de atraso, até 60 dias, e compensatória de 0,05% a 30% do valor da contratação. Conforme o texto: multa moratória. . . de 0,05 cinco centésimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 sessenta dias.
A vistoria prévia é facultativa, podendo o interessado optar por não realizá-la, devendo prestar declaração formal de conhecimento pleno das condições. Conforme o texto: caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Riscos incluem apresentar documentação falsa, declaração falsa, comportamento inidôneo ou fraude, que podem levar a impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade. Conforme o texto: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato. . . declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação. . . é de r$ ****,40.