O objeto da licitação é a contratação de serviços de agenciamento para reserva e fornecimento de passagens fluviais intermunicipais e transporte de volumes. A modalidade é pregão presencial. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. A data da sessão pública é 19/03/2026. O edital está disponível para consulta online. A empresa vencedora deverá instalar um escritório ou ponto de atendimento em Benjamin Constant em até 60 dias após a assinatura do contrato.
O edital prevê que após a solicitação formal do serviço pela administração, a contratada deverá disponibilizar o bilhete de passagem fluvial no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.
O edital informa que o pagamento decorrente da contratação será efetuado de acordo com as normas da secretaria municipal de finanças do município, conforme os valores propostos pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto contratado e da apresentação da documentação exigida.
O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto.
Para participar, as empresas devem apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame.
