O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em desenvolvimento, manutenção e hospedagem do sistema de site oficial e diário oficial. A participação é permitida para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais especializados no ramo. As propostas devem ser enviadas até as 09:00 horas do dia 17/12/2025, com início da disputa de preços às 09:01 horas do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega. A vigência da contratação será de até 12 meses.
O edital prevê que a execução deverá ocorrer em até 05 cinco dias, a contar da solicitação do órgão competente, por conta e risco da empresa vencedora do certame licitatório, mediante requisição formalizada pelo município, correndo por conta da licitante vencedora contratada as despesas de seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da licitação.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos exigidos estão dispostos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma comprasbr, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quinze mil reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
