A contratação é por dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor valor global. O objeto inclui desenvolvimento, implantação, hospedagem e manutenção de portal institucional do RPPS, com módulo de transparência e simulador de benefícios. O prazo de proposta vai até 01/09/2026. A participação é exclusiva para ME/EPP ou MEI. A garantia contratual é exigida. A execução é remota, mas prova de conceito é exigida.
O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, com prazo de até 30 dias.
A garantia contratual será exigida, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
A contrada deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de vistoria prévia é facultada aos licitantes interessados.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.
O valor total estimado é de R$ ****,04.
