Licitações Palmeira - PR

O edital prevê que a contratada deverá apresentar os equipamentos montados para fiscalização pelo menos 24 horas antecedentes ao evento, conforme indicado na ordem de serviço. Todo agendamento de serviços deverá ser efetuado mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser materializada através de nota de empenho. Havendo necessidade de locação de alguma das estruturas indicadas para realização de eventos, a contratante encaminhará ordem de serviço nota de empenho, que deverá ser atendida em até 5 cinco dias úteis a contar do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento deverá ocorrer em conta bancária informada pelo contratado e cadastrada via sistema da prefeitura, via nota de empenho, essa sendo a ordem de serviço para início dos trabalhos. O pagamento deverá ocorrer em parcela única, respeitando os cronogramas de pagamento da secretaria de gestão pública e finanças do município de palmeira. Estima-se que o pagamento ocorrerá em até 15 dias após o envio da nf pelo prestador de serviço.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir que toda a estrutura fornecida esteja em perfeitas condições de uso, atendendo às normas técnicas vigentes de segurança, estabilidade e montagem, responsabilizando-se integralmente por quaisquer falhas, defeitos ou irregularidades identificadas. Durante todo o período de montagem, realização e desmontagem do evento, a contratada deverá disponibilizar equipe técnica qualificada para prestação de suporte imediato, incluindo manutenção preventiva e corretiva, substituição de equipamentos ou estruturas danificadas e resolução de eventuais problemas que possam comprometer o andamento das atividades.

O edital especifica que O julgamento deverá ser realizado por item.

O edital detalha as condições de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Para habilitação jurídica, são exigidos registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou decreto de autorização para empresas estrangeiras. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, são necessárias certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica, e a qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falências e concordatas.

O edital menciona que O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. e que As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

O edital informa que ão serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal. e que as impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O edital indica que O valor total para a execução do objeto descrito acima é de R ****,01 um milhão, novecentos e dezesseis mil, setecentos e dez reais e um centavo , considerando os valores obtidos na pesquisa de mercado, conforme análise de cotação ****.

O evento ocorrerá no dia 24 de maio de 2026. A permissão de uso do espaço é válida exclusivamente durante o período de realização do evento.

A venda dos alimentos e bebidas, bem como a cobrança dos consumidores, será de responsabilidade exclusiva dos credenciados. O município não participa da arrecadação.

Na hipótese de o número de interessados habilitados ser superior ao número de vagas disponíveis para cada segmento, será realizada a classificação dos credenciados, observando-se os seguintes critérios de desempate: maior capacidade técnica comprovada e empresa sediada no município de Palmeira PR.

Os interessados deverão apresentar documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e documentação sanitária e operacional.

O credenciado será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento das obrigações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária das atividades, cassação da autorização de uso do espaço e impedimento de participar de novos credenciamentos.

A impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser realizado de forma eletrônica através da abertura de processo administrativo ou através do email licitacao. prefpalmeira@gmail. com. Caberá à autoridade competente decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.

O valor máximo a ser cobrado pela refeição será de R$ 60,00, não incluídas as bebidas. Não haverá custos ao município para tal.