Licitações Palmeira - PR

O edital prevê que o prazo de entrega será de no máximo de 15 dias úteis para material médico-hospitalar e 20 dias úteis para equipamento médico-hospitalar, a partir da emissão da nota de empenho.

O edital estabelece que o prazo para pagamento se dará em até 15 quinze dias, após atestado de recebimento pelo fiscal de contrato.

O edital especifica que para os itens de cabo recarregável nicad, mesa elétrica com sistema de elevação automático, oftalmoscópio Welch Allyn Standard e oftalmoscópio portátil, a garantia obrigatória é de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação ou problemas de funcionamento.

O edital informa que o julgamento deverá ser de menor preço por item.

O edital detalha as condições de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo licença sanitária, registro no Ministério da Saúde e certidão negativa de falência.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento da ata de registro de preços, conforme estabelecido no edital e na legislação vigente.

O edital menciona que não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O edital indica que o valor total para a execução do objeto descrito é de R$ ****,26.

O prazo de entrega do objeto da presente licitação será de forma parcelada, de acordo com as necessidades do município, e rigorosamente em até 5 cinco dias, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento e empenho contendo o item e quantidade necessária para atender a demanda.

O pagamento será creditado em favor da contratada, na ordem bancária, creditada na conta indicada na nota fiscal, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. O pagamento será realizado em até 15 dias após o envio da nota fiscal e atestada recebimento pelo fiscal responsável.

O critério de julgamento das propostas será por item.

As condições de habilitação incluem habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Não há necessidade de envio de amostra.

Não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O valor total para a execução do objeto descrito acima é de R ****,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais).

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias úteis a partir da emissão da nota de empenho. Os objetos serão solicitados de forma parcelada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. prazo de entrega: 10 dias úteis a partir da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o atestado de recebimento pelo fiscal de contrato. prazo para pagamento se dará em até 15 quinze dias, após atestado de recebimento pelo fiscal de contrato.

O edital informa que a garantia e assistência técnica não se aplicam a esta licitação. condições de garantia e assistência técnica: não se aplica.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item. critério de julgamento: o julgamento deverá ser de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, incluindo licença sanitária, certificado do responsável técnico e autorização de funcionamento da ANVISA. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial. condições de habilitação: 4. 1. habilitação jurídica: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores c inscrição do ato constitutivo, no caso e sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 4. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista: a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj b prova de regularidade para com a fazenda federal e seguridade social, mediante apresentação de certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, nos termos da portaria conjunta rfbpgfn n ****, de **** c prova de regularidade para com a fazenda estadual, mediante apresentação de certidão negativa de tributos estaduais, expedida pela secretaria de estado da fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei d prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos municipais, expedida pela secretaria municipal da fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei e prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts crf, emitida pela caixa econômica federal f prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio de **** técnica: a licença sanitária estadual ou municipal atualizada. distribuidora devidamente autorizada para comercialização de medicamentos. observação: caso o documento encontrese vencido devese apresentar o protocolo do pedido de renovação. justificativa: a licença sanitária é o documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária do sistema único de saúde sus, que habilita o estabelecimento classificado como alto risco à operacionalização de atividade específica sujeita ao licenciamento sanitário. o cnae **** comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano. está cadastrado neste órgão como risco grau iii alto risco: atividade econômica que exige prévia inspeção sanitária eou análise documental por parte do órgão responsável pela concessão da licença sanitária o qual exige essa documentação para realização da atividade da empresa, pois tratase de cuidado com a saúde e bem estar do usuário. ressalto ainda que todo e qualquer estabelecimento é obrigatório a licença expedida pela vigilância sanitária, seja ela estadual ou municipal. rdc ****, art. 5, inciso i. ainda a lei no ****, de 23 de setembro de **** ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta lei os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na lei n ****, de 17 de dezembro de ****, bem como os produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários, produtos destinados à correção estética e outros adiante definidos. b certificado do responsável técnico: emitido pelo conselho de classe regional de farmácia. justificativa: conforme a lei no ****, de 23 de setembro de **** título ix da responsabilidade técnica. art. 53 as empresas que exerçam as atividades previstas nesta lei ficam obrigadas a manter responsáveis técnicos legalmente habilitados suficientes, qualitativa e quantitativamente, para a adequada cobertura das diversas espécies de produção, em cada estabelecimento. a responsabilidade técnica é muito mais que somente um ato administrativo. o farmacêutico responsável técnico é submetido a deveres e obrigações e tem que responder legalmente perante os atos praticados nesta função. c autorização de funcionamento afe: emitida pela anvisa, impressão perfeitamente legível da página do site da anvisa, com autenticação digital. justificativa: de acordo a lei n **** ****, a empresa que não tiver a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente cometerá infração sanitária e estará sujeita a pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença eou multa. a afe rdc n 16, de 1 de abril de **** é exigida de cada empresa que realiza as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes e envase ou enchimento de gases medicinais. d documento do produto: apresentar certificado de registro do produto ou sua publicação no diário oficial da união. poderá também ser apresentada consulta do registro realizada no site da anvisa, devendo as informações da apresentação ofertada estarem na forma expandida e constando a data da consulta, que não poderá ser superior a 60 dias. no caso de o medicamento ser classificado como medicamento de notificação simplificada deverá apresentar declaração de notificação simplificada dentro do prazo de vigência. não se enquadram neste edital produtos cadastrados como alimentos e suplementos alimentares. justificativa: 2 além do disposto no art. 41a da lei n ****, de 26 de janeiro de ****, terão prioridade, nos termos de regulamentação específica da anvisa, as análises dos requerimentos de registro referentes a: i produtos estratégicos para o sistema único de saúde sus, conforme definido em ato do ministro de estado da saúde 4. 4. qualificação econômicofinanceira: a certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física. a certidão apresentada deve ter sido expedida há menos de 90 noventa dias da data marcada para a sessão. justificativa: a capacidade econômicofinanceira corresponde ao fôlego financeiro do licitante de sustentar e suportar os custos da contratação, e comprova que sua empresa não faz parte de um processo judicial desta natureza e que o fornecedor de bens e o prestador de serviços somente receba o pagamento da administração após procedimento de execução de despesa orçamentária, que demanda tempo, e faz com que o particular tenha que suportar com recursos próprios o peso do contrato até que seja ultimado o pagamento, o que demonstra a importância da fase de habilitação econômicofinanceira nas licitações públicas.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento da ata de registro de preços, conforme estabelecido no edital e na legislação vigente. o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital menciona que não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal, e que estes não suspendem os prazos previstos no aviso. ão serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal. 12. 3. as impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos neste aviso de contratação direta.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00. valor total: o valor total para a execução do objeto descrito acima é de r ****, 00 mil trezentos e vinte e quatro reais, considerando os valores obtidos na pesquisa de mercado, conforme análise de cotação ****.