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Câmara Municipal De Palmeira - Pr (Uasg: 926589)
Aquisição de materiais elétricos e pintura visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira.
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O prazo para entrega é de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho. Conforme edital: o prazo para entrega é de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária ou PIX. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Conforme edital: o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com documentos como CNPJ, certidões de regularidade e FGTS. Conforme edital: para fins de habilitação, serão exigidos os seguintes documentos: I - habilitação jurídica. . . II - habilitação fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: 1. advertência; 2. multa; 3. impedimento de licitar e contratar.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. Conforme edital: comete infração administrativa. . . o licitante que. . . não mantiver a proposta. . . não celebrar o contrato. . . apresentar declaração ou documentação falsa.
O valor total estimado é de R$ ****,63. Conforme edital: o valor total estimado para a execução do objeto descrito acima é de R$ ****,63.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas: