Licitações de Produto Quimico Tratamento Agua

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 30 trinta dias, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, com liquidação em até 15 dias e pagamento em até 30 dias.

Os produtos objetos do presente termo de referência deverão ter garantia mínima de 3 meses, em conformidade com o código de defesa do consumidor, contada do recebimento definitivo dos produtos, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes mais bem classificados deverão enviar os documentos necessários para fins de habilitação no sistema eletrônico.

A contratada se sujeita às sanções previstas na legislação vigente e no decreto municipal n 6. 886/2024, incluindo multas de mora e compensatórias, e outras sanções previstas em lei.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacao@martinopolis. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o fornecimento do objeto será parcelado. Detalhes específicos sobre prazos de entrega para cada parcela ou para o objeto como um todo não estão explicitamente detalhados nesta seção, mas podem ser encontrados no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento com atesto pelo fiscal do contrato, por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação vigente.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, considerando o baixo vulto e os riscos reduzidos da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com critério de julgamento de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e apresentar os documentos necessários para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81.

O prazo de entrega do material deverá ser de até 20 dias após o recebimento do pedido de fornecimento, com entregas a serem realizadas na Estação de Tratamento de Água da Embrapa Clima Temperado, em Pelotas/RS, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante atesto e aprovação da comissão fiscalizadora.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que a contratada deverá fornecer termo de garantia de acordo com o termo de referência e a proposta apresentada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item/lote.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, utilizando o SICAF para a maioria dos requisitos, com a possibilidade de solicitação de documentos complementares.

As penalidades incluem multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa, podendo chegar a 2 anos de suspensão.

Sim, há necessidade de envio de amostra para avaliação de conformidade.

Os pedidos de impugnação devem ser apresentados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê a contratação de serviços por um período de 12 meses.