Licitações de Calibracao Equipamentos Medico

O prazo de entrega dos bens é de 07 sete dias úteis, contados da ordem de serviço, em remessas parceladas.

O pagamento à contratada será realizado mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras do município de Florestópolis e prova de regularidade relativa aos débitos federais e ao FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais. O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço global.

No momento em que cadastrar sua proposta inicial, o licitante deverá enviar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio de realização do pregão, os seguintes documentos, sob pena de inabilitação: certidão simplificada da junta comercial ou documento equivalente no caso de mei; estatuto ou contrato social em vigor; cópia da cédula de identidade do preposto ou responsável legal; certidão negativa expedida pelo cartório distribuidor de que o licitante não se encontra em processo de falência ou de recuperação judicial; prova de regularidade fiscal perante a inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj; prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal; prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual; prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal; prova de regularidade fiscal perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho; comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostras.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.

O custo estimado total da contratação é de valor máximo global: R ****,00 cem mil reais.

O edital prevê a entrega do objeto em até 60 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou subscrição da autorização de fornecimento de material.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O edital prevê uma garantia contratual técnica de 640 dias, contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da garantia legal.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras penalidades previstas na legislação.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O material deverá ser entregue no prazo máximo de 20 vinte dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço/fornecimento, ou empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela comissão de recebimento de materiais e serviços.

O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 meses, com assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor global estimado é de R ****,60.