O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as secretarias do município de Carneirinho/MG. O certame é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas devem ser enviadas até 01 de junho de 2026, às 08h00min. A disputa de preços ocorrerá eletronicamente no site www. ***. *. * edital detalha os anexos com o termo de referência, minuta do contrato, modelos de declarações e a minuta da ata de registro de preço. A habilitação exige diversos documentos, incluindo regularidade fiscal e trabalhista. A garantia de proposta é de 1% do valor global. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O prazo de entrega dos produtos será de, no máximo, 48 horas a partir da ordem de fornecimento.
O pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária, em até 30 dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada.
A licitante deverá prestar, a título de garantia de proposta, comprovando o recolhimento da quantia ao percentual de 1% do valor global da proposta da licitante.
A pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço.
Para fins de habilitação, os interessados deverão encaminhar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
A falta de qualquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.