O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura aquisição de materiais permanentes, ar condicionado, climatizadores e ventiladores, destinados à manutenção das diversas secretarias do município de Carneirinho/MG. O processo licitatório é de menor preço por item e exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data limite para recebimento das propostas é 23 de abril de 2026, às 08h00min. A disputa eletrônica ocorrerá na plataforma Licitanet. O edital detalha os requisitos de habilitação, a formulação de propostas, o critério de julgamento, as penalidades e as condições de pagamento. A vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.
O prazo de entrega dos produtos será de, no máximo, 10 dias, a contar da ordem de serviço.
O pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária, em até 30 dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada.
A empresa vencedora deverá oferecer garantia dos produtos contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo, não inferior a 12 meses.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
Pelo não cumprimento das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,15.
