A Prefeitura Municipal de Novo Progresso, PA, realiza licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada em consultoria técnica para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas é 10/06/2026 às 07h00, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 10h00. A participação é restrita a empresas cadastradas na plataforma BNCC Compras. É obrigatória a visita técnica ao local. O critério de julgamento é melhor técnica e preço. O contrato terá vigência de 12 meses. Pagamentos serão realizados em até 10 dias após apresentação da nota fiscal atestada.
O prazo de execução dos serviços, objeto do contrato, será de 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados da emissão de ordem de serviço, podendo ser prorrogado em casos excepcionais, desde que haja justificativa.
A Prefeitura Municipal de Novo Progresso efetuará o pagamento até 10 dez dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica NFE devidamente atestada pelo setor, em conta corrente vinculada ao CNPJ da contratada.
O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica e preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº ****, de 2021.
A apresentação do atestado de visita técnica é obrigatória, expedido pela prefeitura de Novo Progresso, feita até o 3º (terceiro) dia útil da data da abertura da licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o certame é de R$ ****,00 (setecentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais).