Licitações de Politica Nacional Saneamento Basico (Brasil)

O prazo máximo para conclusão dos serviços e entrega final do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos devidamente atualizado será de até 06 meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato e a emissão de nota fiscal.

Não se exige garantia do objeto da contratação, uma vez que se trata de prestação de serviços técnicos especializados pontual e com entrega única.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante vencedor. A qualificação técnica será comprovada por meio de registro da empresa e dos profissionais no respectivo conselho de classe.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,33.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,91. a licitante deverá apresentar no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a tAtulo de garantia de proposta da presente licitação no percentual de1 um por cento do valor estimado para a contratação, no valor de r ****,91

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, devendo ser enviada em até 02 duas horas a contar da solicitação. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que constam a seguir serãoexigidas a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, devendoser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade naaplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante A ssanções previstas em lei e neste edital.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitante deverá apresentar comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,91. a licitante deverá apresentar no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a tAtulo de garantia de proposta da presente licitação no percentual de1 um por cento do valor estimado para a contratação, no valor de r ****,91

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, devendo ser enviada em até 02 duas horas a contar da solicitação. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação que constam a seguir serãoexigidas a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, devendoser enviada a documentação no prazo de até 02 duas horas a contar da solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade naaplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar opedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante A ssanções previstas em lei e neste edital.

A concessionária cumpre exigências legais determinadas por órgãos fiscalizadores, pois muitas vezes, as penalidades a serem aplicadas não têm relevante impacto financeiro para a concessionária, ao passo que, ao vincular a tarifa efetiva a esses aspectos, passa a ter um impacto financeiro global pelo descumprimento da lei.