Licitações de Avaliacao Psicologica Porte Armas (Brasil)

O edital prevê que os itens deverão estar disponíveis para início do fornecimento a partir da data de assinatura da ata de registro de preço ou contrato.

O edital informa que Os pagamentos serão realizados após o encerramento da fase processual em liquidação, que iniciará em até 02 dois dias úteis do protocolamento da cobrança, e a efetiva liquidação da despesa ocorrerá no prazo máximo de 15 quinze dias corridos.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital detalha que para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital prevê que a realização da avaliação psicológica está prevista para ocorrer no mês de abril de 2026.

O pagamento será realizado por empenho, com depósito em conta corrente em até cinco dias úteis, contados do atesto da nota fiscal.

Para fins de habilitação, será realizada consulta diretamente no SICAF, sendo habilitada a empresa que estiver regular junto ao fisco federal Receita Federal e PGFN, FGTS e certidão trabalhista, sem prejuízo de outros documentos, tais como atestado de capacidade técnica, laudos, e afins, os quais, se exigidos, deverão ser providenciados pela empresa.

Em caso de atraso no cumprimento da obrigação, sem justificativa por escrito e aceita pela administração, a empresa estará sujeita à pena de advertência e multa diária de 0,3 até o limite de 12 e, em caso de inexecução parcial ou total, à multa de 20 sobre a parcela inadimplida, sem prejuízo das penas de advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade, respeitado, em todos os casos, o princípio do contraditório e da ampla defesa.

O edital prevê que a realização de avaliação psicológica dos agentes de polícia judicial da seção judiciária de mato grosso, ocorrerá sob demanda, atendendo às seguintes condições: a os exames e emissão dos laudos não poderão exceder ao prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que a liquidação ocorrerá em até 10 dez dias úteis, contados da data do atesto da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente e o pagamento das faturas será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da data da liquidação.

O edital especifica que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O edital estabelece que Será adotado o critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha que a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica serão verificadas, incluindo a necessidade de registro no conselho regional de psicologia (CRP) e credenciamento do psicólogo junto à Polícia Federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base no art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatro mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos.