A Prefeitura Municipal de Taubaté, por meio da Secretaria de Segurança Pública Municipal, realizará dispensa eletrônica para contratação de serviços de exame psicológico para concessão de porte de arma de fogo. A data limite para recebimento de propostas é 15/12/2025 às 09h00. O critério de julgamento será o menor preço por item, sem disputa de lances. Os exames deverão ser realizados em até 20 dias após a publicação do contrato. A contratada deverá apresentar documentos como certidões negativas e comprovantes de regularidade. O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido, com retenção de impostos. A empresa deverá cumprir as obrigações contratuais e estará sujeita a sanções em caso de descumprimento.
O edital prevê que os exames avaliações deverão ser realizadas em até 20 dias após a publicação do contratoautorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento obedecerá aos seguintes prazos, exceto os pagamentos decorrentes de cumprimento de ordens judiciais, parcerias celebradas com o terceiro setor, consignações em pagamento, recolhimento de encargos e tributos, bem como os recursos repassados pela municipalidade para cumprimento de planos de trabalho previamente estabelecidos pelo poder público.
O edital informa que a contratada fica dispensada, neste ato, da prestação das garantias previstas no capítulo ii da lei federal n ****, em sua redação atual.
O critério de julgamento é menor preço por item, sem disputa de lances.
O edital exige proposta de preços contendo dados bancários e nome, cpf, cargo, email e telefone do responsável pela assinatura do contratorecebimento da autorização de fornecimento.
O edital informa que a contratada sujeitase às sanções previstas na lei federal ****, nos termos previstos no aviso de contratação.
O valor total estimado é ****, 25.