Licitações Porto Feliz - SP

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada de forma global, em uma única remessa, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.

O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dez dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega, mediante ainda atestado de recebimento e aprovação por parte do SAAE.

A garantia dos equipamentos deverá ser fornecida pelo fabricante, pelo período mínimo de 60 sessenta meses, comprovada através de catálogo oficial ou identificação do equipamento no site do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor global do equipamento ofertado.

O licitante vencedor deverá anexar na plataforma os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, sob pena de inabilitação.

O edital prevê penalidades para o licitante que desistir de sua proposta ou deixar de apresentar a documentação de habilitação exigida no prazo, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para o pregão eletrônico.

O valor máximo total estimado para o fornecimento do objeto é de R ****,13.

O edital prevê que a contratada deverá executar o objeto da presente concorrência no prazo máximo de até 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço por parte da contratante, que ocorrerá após a assinatura do termo contratual.

O pagamento às licitantes vencedoras deverá ser efetuado através de crédito na conta corrente indicada na proposta financeira, em 10 dez dias contados da data do adimplemento do objeto, mediante a apresentação dos boletins de medição e relatórios mensais, que deverão ser analisados e aprovados pelos gerenciadores do contrato.

Como garantia para a completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma garantia de execução no montante de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que deverá ser efetivada antes da assinatura do contrato, no prazo de 05 cinco dias úteis após sua convocação.

O critério de julgamento da licitação é de menor preço, com lances pelo valor total do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades administrativas para o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, retardamento da execução, apresentação de documentação falsa, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo, fraude, ato lesivo, recusa em assinar contrato ou desistência da proposta, com aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para a concorrência pública, mediante petição apresentada por forma eletrônica diretamente na plataforma da licitação.

O valor global máximo estimado e admitido para a presente licitação é de R$ ****,65.

O início das instalações deve ocorrer em, no máximo, 30 trinta dias a partir da assinatura do contrato entre as partes. O recebimento definitivo ocorrerá após verificação da conformidade com as especificações técnicas, qualidade e quantidade dos materiais, no prazo máximo de 30 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da aceitação definitiva dos serviços e da apresentação da nota fiscal eletrônica. O pagamento será feito por meio de depósito ou transferência bancária para conta corrente em nome da empresa contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelo licitante vencedor, enviados, exclusivamente, por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, a critério do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa contratada poderá realizar visita técnica prévia, para levantamento de medidas e análise das condições de instalação, garantindo a adequação das soluções apresentadas a cada unidade escolar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

A execução dos serviços de arbitragem ocorrerá nos locais das competições definidos pela secretaria de esportes. A secretaria de esportes deverá notificar o árbitro convocado com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência do início da competição ou jogo. Todas as partidas serão realizadas na cidade de Porto Feliz.

Os pagamentos deverão obedecer ao disposto nos arts. 141 a 146, da lei 14. 133/21. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelo licitante vencedor, enviados, exclusivamente, por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a critério do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratação de serviços de agenciamento, gerenciamento e produção de atrações artísticas, que serão demandados conforme o calendário oficial de eventos do município.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal, com atualização financeira em caso de atraso superior a 02 meses.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal é padrão, mas exige-se atestado de capacidade técnica comprovando gerenciamento de serviços de produção artística compatíveis com o objeto, com quantitativo mínimo de 50% do total licitado. Para a assinatura da ata de registro de preços, é indispensável a apresentação do certificado CADASTUR regular e válido.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.