Dispensa eletrônica exclusiva para ME/EPP. Objeto: aquisição de kits de atendimento móvel para agentes comunitários de saúde. Critério: menor preço por item. Entrega em 30 dias na sede da prefeitura. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Não há garantia contratual, amostra, visita técnica ou qualificação técnica. Proposta com validade mínima de 60 dias. Prazo para assinatura do contrato: 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos itens é de 30 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado. Conforme texto: o prazo de entrega dos itemns é de 30 dias.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária. Conforme texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. A garantia dos produtos segue o Código de Defesa do Consumidor. Conforme texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Conforme texto: menor preço por item facultandose ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
Os documentos para habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Não será exigida qualificação econômico-financeira nem qualificação técnica. Conforme texto: não será exigido qualificação econômico financeira e não será exigido qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,2% ao dia, multa compensatória de 1% a 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme texto: multa moratória de 0, 2 dois décimos por cento por dia de atraso injustificado.
Não haverá exigência de amostra. Conforme texto: não haverá exigência de amostra.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou tiver exequibilidade não demonstrada. Conforme texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,38. Conforme texto: o valor total para contratação do objeto é de r ****, 38.
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