Municipio De Itacare - Prefeitura Municipal De Itacaré (Brasil)

O edital prevê que o credenciamento ficará aberto por prazo indeterminado, disponível para ingresso dos interessados a qualquer momento.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os valores apurados no mês, até o 15º dia do mês subsequente do fornecimento/prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo departamento responsável.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O prestador será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade credenciamento.

Para fins de habilitação, deverá o interessado apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, impedido de licitar e contratar, ter sua declaração de inidoneidade para licitar e contratar, ou ser multado.

Não será necessário o envio de amostras.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de execução do objeto da presente licitação será de 120 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, mediante medições mensais, conforme cronograma físico-financeiro da obra e crédito em conta corrente mantida pelo contratado, não sendo admitida cobrança por meio de boleto bancário.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor total estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os critérios de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão estabelecidos no edital da concorrência eletrônica.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às multas e penalidades descritas na minuta do contrato, bem como execução da garantia.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A contratação fica estimada no valor total de R$ ****,99.

O fornecimento será efetuado de acordo com as necessidades das secretarias, a partir do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento emitida pelo setor responsável. O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento emitida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal ou no dia da entrega do objeto, mediante a regular liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em conta bancária de titularidade da empresa contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital pdf, no prazo de 30 trinta minutos, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência, incluindo multas de até 15% do valor do contrato em caso de inexecução total.

A critério do pregoeiro, durante a classificação das propostas, poderão ser solicitadas aos licitantes classificados em primeiro lugar, apresentação de ficha técnica ou, catálogo, rótulo, certificação e conformidade anp/abnt dos itens descritos neste termo de referência.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.