Licitações de Riscos Privacidade Seguranca Informacao

Todos os serviços necessários à implantação e entrada em funcionamento da plataforma deverão ser entregues em até 30 dias corridos a contar da data da aceitação do relatório do projeto de implantação.

Os pagamentos serão efetuados conforme condições específicas para cada item: plataforma (12 parcelas mensais), assessment (mensal), licenciamento de devices (12 parcelas mensais), setup/implantação (parcela única), suporte/manutenção (mensal) e transferência de conhecimento (após conclusão).

A contratada compromete-se a prestar garantia integral e disponibilidade da solução pelo prazo vigente do contrato, contados a partir da data de aceite técnico, abrangendo correções de falhas, atualizações de segurança, mitigação de vieses algorítmicos e suporte técnico especializado.

O julgamento será pelo critério de menor valor global sobre as condições comerciais, a ser aplicado individualmente sobre cada produto e/ou serviço contemplado no presente termo de referência.

A habilitação técnica exigirá declaração da solução a ser fornecida, declaração de revenda autorizada e atestado de capacidade de fornecimento com experiência em contratos de mesma natureza e complexidade.

Nos casos em que os produtos, documentos e serviços entregues não estejam em conformidade ou apresentem defeitos, os pagamentos serão suspensos até que os problemas sejam integralmente sanados, cabendo à PRODESP a aplicação de penalidades e sanções.

A falta de veracidade e a inconformidade dos bens ofertados com o bem licitado acarretarão a desqualificação.

O prazo da prestação dos serviços ora contratados é de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O prazo da prestação dos serviços ora contratados é de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data da assinatura do contrato

O pagamento ocorrerá até o 5º quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço mediante comprovação de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, com a seguridade social e com o fgts. a contratada deverá apresentar nota fiscal fatura dos serviços e relatório detalhado, para fins de pagamento, que ocorrerá até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço

A contratada deverá apresentar a garantia contratual no valor de 5% do valor global do contrato, com vencimento no término do prazo de vigência. a contratada deverá apresentar a garantia contratual a seguir identificada. . . A garantia será no valor de r xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato

O critério de julgamento é o de menor preço. pregão eletrônico no ****

A habilitação técnica operacional exige experiência comprovada na realização de auditorias de certificação e supervisão das normas ISO/IEC ****:2022 e ISO/IEC ****:2019, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica. experiência comprovada na realização de auditorias de certificação e supervisão das normas isoiec ****: 2022 e isoiec ****: 2019

As penalidades incluem advertência, multas moratórias (atraso), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade. advertência, multas moratórias atrasowww, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública

A contratada, notificada da sanção que poderá lhe ser aplicada, terá o prazo de 5 cinco dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para apresentar defesa prévia. a contratada, notificada da sanção que poderá lhe ser aplicada, terá o prazo de 5 cinco dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para apresentar defesa prévia.

O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento complementar, em formato digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 2 duas horas, sob pena de desclassificação. o pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento complementar, em formato digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 2 duas horas, sob pena de desclassificação.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de serviço. O cronograma detalhado das atividades será apresentado pela contratada em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 15 dias, após o adimplemento da obrigação contratada, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de prestação de serviços.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 30 dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, limitando-se à correção de eventuais inconformidades técnicas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê diversas penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, como multas de 10% a 20% do valor da autorização de serviço, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A realização de visita técnica é facultativa, destinando-se exclusivamente ao conhecimento do ambiente institucional e das rotinas administrativas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 13/04/2026.

A estimativa de custo para a contratação é de R$ ****,00.