Prefeitura Municipal De Piracema- Mg

O prazo máximo de entrega será de 15 dias úteis, contados do dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. Em situações de calamidade pública, epidemias, surtos ou demandas judiciais urgentes, o prazo será reduzido para 10 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega e aprovação dos itens, mediante apresentação de nota fiscal/fatura válida e comprovação de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 12 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,82.

O prazo de entrega dos uniformes será de até 20 vinte dias corridos após a solicitação da secretaria pela nota de autorização de fornecimento os seguintes endereços.

O pagamento será realizado num prazo de até 30 trinta dias após a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, desde que o item esteja de acordo com o solicitado e com o visto do departamento requisitante comprovando a entrega e aprovação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação de habilitação e declaração a declaração deverá ser assinada por representante legal da licitante ou por procurador, munido de procuração hábil, nos termos da lei, descrita abaixo, e o documento comprobatório do enquadramento do licitante como me ou epp deverão ser anexadas em campo próprio do sistema por todos os licitantes até o dia e horário definido no quadro resumo deste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária.

Solicitamos a demanda de amostra de todos os itens no prazo de até 10 dias úteis para aprodução e envio da mesma.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 10 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento, nos locais indicados nas notas de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente a entrega do item.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item.

Poderão participar desta licitação empresas individualmente cujo objeto social seja compatível com o objeto licitado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,30.