Municipio De Icapui - Prefeitura Municipal De Icapui

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona prazos estabelecidos no termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.

O edital não explicita o critério de julgamento, mas por ser pregão, presume-se menor preço.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá apresentar as declarações exigidas no instrumento convocatório, comprovando o atendimento às condições legais e às exigências estabelecidas neste termo de referência.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, observados a natureza e a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O não alcance do percentual mínimo de 90 noventa por cento dos testes de qualquer dos módulos, o não atendimento de requisito previamente classificado como indispensável ou a ausência injustificada ou recusa em realizar a demonstração nas condições estabelecidas ensejará a desclassificação da proposta.

O fornecimento é parcelado sob demanda, mediante requisição da administração. A contratada deve restabelecer o atendimento em até 48 horas em caso de interrupção involuntária, conforme restabelecer as condições normais de atendimento no prazo máximo de 48 horas.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da conclusão da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade de pregão eletrônico adotada.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, incluindo índices de liquidez e patrimônio líquido mínimo. Conforme o texto: será exigido para fins de habilitação, patrimônio líquido mínimo de 10 do valor total dos itens ofertados.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 5% por dia de atraso, até 30 dias, e a compensatória de 15% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Conforme o texto: até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos incluem apresentar documentação falsa, não atender aos requisitos de habilitação, não assinar o contrato no prazo e fornecer material em desacordo com as especificações. A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação.

O fornecimento é parcelado, mediante ordens emitidas pela administração, conforme item 21. 1: com fornecimento parcelado mediante ordens emitidas pela administração.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária, conforme item ****: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da conclusão da liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade de pregão e o item 29. 8: as normas que disciplinam este pregão eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes.

Exige-se comprovação de capacidade econômico-financeira, incluindo índices de liquidez e patrimônio líquido mínimo, conforme item ****: será exigido para fins de habilitação, patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total dos itens ofertados.

Multa moratória de 5% por dia de atraso, limitada a 30%, e compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, conforme item 27. 2. iv: multa moratória de 5 cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 18. 3: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Apresentação de documento falso ou declaração falsa implica desclassificação imediata, conforme item 29. 4: a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

recebimento das propostas: at 9h00min do dia 04 de novembro de 2026.

critério de julgamento adotado será o menor preço por item

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o edital: prazo total de 12 doze meses corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 30 dias após a liquidação da despesa. Conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Há garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura. Conforme o edital: garantia de execução. . . em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

O contratado deve manter as condições de habilitação durante toda a vigência do contrato. Conforme o edital: manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Multa moratória de 0,1% ao dia por atraso injustificado, até 15 dias, e multa compensatória de 10% a 30% do valor da contratação. Conforme o edital: multa moratória. . . de 0, 1 um décimo porcento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.

O contrato pode ser extinto em caso de incidência continuada de fator de desconto abaixo de 90 pontos. Conforme o edital: em caso de incidência continuada de redução de fator em três ocorrências consecutivas abaixo de 90 noventa por cento. . . deverá proceder com a extinção do contrato unilateral.