Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Tecnicos Di

O atendimento deverá iniciar em até 48 horas após a expedição da naf e respectiva ciência da contratada. O prazo final de execução total do serviço é de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da expedição da naf e respectiva ciência da contratada, podendo ser prorrogada em situação extraordinária, devidamente justificada.

O município pagará ao contratado o valor total de R$ ****,00, após a liberação pelo setor competente, no prazo de até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal correspondente.

Dispensase garantia contratual nos termos do art. 96 da lei ****, considerando o baixo valor da contratação e o pagamento condicionado à efetiva execução e atesto.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote único.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista incluem inscrição do ato constitutivo, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, e apresentação de atestados de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual e no termo de referência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital, conforme arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 156 e seguintes da Lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor global da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução dos serviços técnicos é de até 24 horas após a emissão de solicitação pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos serviços técnicos, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade do licitante através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.

O prazo para início da execução dos serviços técnicos é de até 24 horas após a emissão de solicitação pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento definitivo dos serviços técnicos, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação verificará a capacidade do licitante através de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso.