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PROCESSO ADMINISTRATIVO N 01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01/2026 1. PREÂMBULO O Município de Aurora ( SC), com sede administrativa na Rodovia SC 350 - KM 283, n 408, - ****- 000 - Centro - Aurora/SC, inscrito no CNPJ sob n. 83. 102. 624/0001- 47, por meio da Secretaria Municipal de Saúde representado neste ato por seu Prefeito, Sr. VANDERLEI ZANDONAI, TORNA PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01/2026 - FMS
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos abrangendo todas as etapas de elaboração, aplicação, execução, correção e divulgação dos resultados referentes à realização de processo seletivo público para contratação de agente comunitário de saúde ACS para atuação no município de Aurora/SC.
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O objeto da licitação é a contratação de empresa para realizar processo seletivo para agente comunitário de saúde. O pagamento será feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato será até 31/12/2026. A empresa deve apresentar documentos de habilitação. As penalidades estão previstas na Lei 14. 133/21.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será feito através de depósito em conta corrente da contratada, em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal eletrônica e arquivo XML.
O critério de julgamento é o menor valor.
O edital exige a apresentação de documentos como contrato social, CNPJ, certidões negativas e outros para habilitação.
As penalidades para infração administrativa estão previstas na lei 14. 133/21.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.