BRASIL | SC | TIGRINHOS Cidade Pequena
Modelo de Declaração Conjunta DECLARAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO N 13/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 04/2026 A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIGRINHO/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n 04. 219. 209/0001- 00, com sede na com sede Rua Ricardo Adolfo Ebert, 465, Loteamento Cooperios - CEP - ****- 000, CENTRO, TIGRINHOS- SC por intermédio de seu representante legal, o( a) Senhor( a) GILMAR STIELER, - DECLARAÇÃO UNF. DISPENSA DE LICITAÇAO 04/2026
Dispensa de licitação para contratação de serviços ou aquisição de bens.
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Declaração conjunta para fins de participação em dispensa de licitação. A empresa declara atender a todos os requisitos de habilitação, cumprir exigências de reserva de cargos para PCD e reabilitados, e que a proposta econômica compreende integralidade dos custos trabalhistas. Possui qualificação técnico-profissional e operacional, instalações adequadas e equipe técnica com experiência. Tomou conhecimento de todas as informações e condições locais. Cumpre o disposto sobre proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo como aprendiz. Inexistem fatos impeditivos para habilitação e não está cumprindo pena de inidoneidade. Se aplicável, declara que não celebrou contratos que extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
A empresa declara que atende a todos os requisitos de habilitação exigidos, conforme o art. 63, inciso I, da Lei Federal n 14. 133/2021.
A empresa declara que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação para o presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, e, especialmente, que não se encontra cumprindo pena de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.