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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE N 10 Processo Administrativo N : 10 AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIGRINHOS - SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto na Lei n ****, de 1 de abril de 2021 ( Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e demais normas aplicáveis, considerando o que consta no Processo Ad - AUTORIZACAO AUT. COMPETENTE INEXIGIBILIDADE 06 2026
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do centro de capacitação em gestão pública ccgp para a aquisição de 06 seis inscrições para a xxv marcha dos gestores e legislativos municipais, a ser realizada em brasíliadf no período de 27 a 30 de abril de 2026
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A Câmara Municipal de Tigrinhos-SC autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação do Centro de Capacitação em Gestão Pública (CCGP) para a aquisição de 06 inscrições para a XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizada em Brasília-DF de 27 a 30 de abril de 2026. O valor total é de R$ ****,44. A justificativa para a inexigibilidade reside na natureza singular do evento, com conteúdo técnico específico e organização própria, impossibilitando a competição. A contratação visa a capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores. O edital não especifica prazos para esclarecimento ou impugnação, nem informações sobre garantias ou penalidades.
O edital prevê que a Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais ocorrerá o período de 27 a 30 de abril de 2026.
O edital indica que a contratação se enquadra nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, pois o referido evento possui natureza singular, com conteúdo técnico específico e organização própria, não sendo possível estabelecer critérios objetivos de comparação entre potenciais fornecedores, caracterizando a inviabilidade de competição.
O edital informa que o valor total da contratação é de ****, 44 cinco mil novecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos.