O edital refere-se a uma dispensa de licitação para a contratação de licença de uso de software de controle de ponto eletrônico no modelo SaaS (Software as a Service). O valor estimado anual é de R$ 790,00. A contratação visa modernizar e otimizar o controle de frequência dos servidores. O fornecedor deverá comprovar qualificação técnica e econômica, além de apresentar proposta de preços e declaração conjunta de conformidade. O prazo para apresentação de propostas e documentação é de 3 dias úteis a partir da publicação do edital. O critério de julgamento será o de menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses, com pagamento em parcela única. O fornecedor deverá garantir suporte técnico, atualizações e conformidade com a LGPD. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Maravilha/SC.
O edital prevê que o prazo para apresentação das propostas e da documentação de habilitação será de 3 três dias úteis a contar da data e horário de publicação deste edital.
O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, mediante apresentação de nota fiscalfatura, após ateste da área responsável da câmara, no prazo de até 10 dez dias úteis do mês subsequente da apresentação do documento fiscal.
O edital prevê que o fornecedor deverá garantir a plena funcionalidade do software durante toda a vigência contratual, corrigindo quaisquer falhas ou inconsistências sem ônus adicionais para a câmara.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, desde que a proposta esteja em conformidade com todas as especificações técnicas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O edital prevê que para fins de habilitação, o fornecedor deverá apresentar a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O edital prevê que o fornecedor que descumprir as obrigações contratuais ou apresentar documentação falsa estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital prevê que o valor estimado anual para a contratação é de R 790, 00 setecentos e noventa reais anuais.
