Municipio De Capanema - Prefeitura Municipal De Capanema

Será exigida prestação de garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigido comprovante de prestação de garantia de participação ou manutenção da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas. Empresas cadastradas no SICAF deverão apresentar declaração de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira ou seu certificado de registro cadastral. Serão consultados cadastros como CEIS, CNJ e TCU.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração/documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou lesivos, ou atos de corrupção. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante, mas recomendada para que conheçam as condições locais, estruturais, logísticas, técnicas e ambientais. Para agendamento, a licitante deve protocolar interesse junto ao departamento de licitação via e-mail: ***@***. *. *, até o 3º dia útil antes da abertura da sessão.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar pedido de esclarecimento, exclusivamente pelo endereço www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não comprovação da habilitação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,87.

Será exigida garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia de participação ou manutenção da proposta no valor de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas. Empresas cadastradas no SICAF deverão apresentar declaração de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira ou seu certificado de registro cadastral.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante, mas é recomendada para conhecimento das condições locais.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não comprovação da habilitação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,38.