Secretaria De Estado Da Saude - Esp- Hosp. Reg. Dr. O. F. Coelho, Em F. De Vasconcelo

O prazo de entrega dos bens é de 06 seis meses, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa parcelada. A primeira parcela em 10 dez dias após a emissão do empenho e as demais a cada 90 noventa dias após a primeira entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não observância das regras de participação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei no ****, de 2021.

O prazo de entrega é parcelado, com a primeira requisição em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato. O prazo total estimado para entrega é de 12 meses contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos específicos são detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Sim, a apresentação de amostras dos itens cotados é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra o edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.