Minas Gerais Secretaria De Estado Da Educacao - See/Almenara

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da liquidação.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF e exigirá documentos como registro empresarial, ato constitutivo, inscrição fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de feitos sobre falência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,12.

O início da execução do objeto se dará em até 07 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não se aplica a apresentação de amostras.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de até 07 (sete) dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos somente os documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O prazo para recurso contra anulação ou revogação da contratação direta é de 3 (três) dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13 (cinco mil duzentos e quinze reais e treze centavos).