O edital visa credenciar laboratórios para exames de análises clínicas, anatomia patológica e toxicológicos. A participação é aberta a empresas que atendam aos requisitos de habilitação. A data limite para entrega dos documentos é 24/02/2026. Os exames devem ser realizados no município de Faxinal, com prazos de entrega de resultados variando conforme a urgência. O pagamento será feito em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. As empresas devem cumprir as obrigações e estão sujeitas a sanções por descumprimento.
O edital prevê que os resultados de rotina devem ser entregues em até 48 horas, os de urgência em até 8 horas e os de emergência em até 4 horas. os prazos máximos para liberação de resultados deverão observar, como parâmetro: a rotina: até 48 quarenta e oito horas b urgência: até 8 oito horas c emergência: até 4 quatro horas
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do ateste da nota fiscalfatura pela fiscalização
O edital informa que não será exigida garantia contratual. endo em vista tratarse de serviços contínuos de saúde, prestados mediante pagamento por produção, com valores unitários previamente definidos e risco econômico concentrado no desempenho técnico da credenciada, não será exigida garantia contratual para a execução dos contratos decorrentes deste credenciamento
O critério de seleção é a habilitação das empresas que atenderem aos requisitos. serão consideradas aptas ao credenciamento todas as empresas que: a comprovarem a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e cumprimento das demais exigências de habilitação previstas no edital
O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, técnicos e econômicos. para fins de habilitação e formalização do credenciamento, os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, em original, cópia autenticada em cartório ou cópia simples acompanhada do original para conferência por servidor da administração, ou ainda documentos com autenticação digital verificável
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o credenciado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave
O edital informa que as empresas podem ser convocadas para vistoria. as empresas interessadas em se credenciar poderão ser convocadas a realizar vistoria, por meio de seu responsável legal ou técnico devidamente credenciado pela empresa, nos locais em que eventualmente venham a ser prestados os serviços em unidades da rede municipal de saúde, quando houver atendimentoapoio nas dependências do município, para adequada compreensão das condições de execução dos serviços
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame
O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor global estimado de: 4. 5. 2 ressaltase que o valor ora estimado possui caráter meramente indicativo, servindo para fins de planejamento e reserva orçamentária, não representando obrigação de consumo integral por parte da administração