Licitações de Exame Laboratori

O pagamento será efetuado mensalmente, por procedimento efetivamente realizado, comprovado e atestado, conforme a tabela de remuneração do item 3. 1, no prazo de até 30 dias corridos.

Não será exigida a garantia de proposta, pois se trata de credenciamento sem disputa comparativa de propostas entre concorrentes.

Será credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovem o atendimento aos requisitos técnicos, sanitários e administrativos fixados neste edital, sem seleção por menor preço.

A habilitação exige comprovação de inscrição no CRMPA, cadastro no CNES, licença sanitária e atestados de capacidade técnica compatíveis.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, observando o devido processo administrativo.

Não se aplica exigência de amostra, por se tratar de prestação de serviços médicos e não fornecimento de bens.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital ou solicitar esclarecimentos, por escrito, pela plataforma eletrônica ou pelo endereço eletrônico institucional indicado no preâmbulo, a qualquer tempo durante sua vigência.

A perda superveniente de qualquer condição de habilitação enseja a suspensão dos encaminhamentos e, não regularizada no prazo assinalado, o descredenciamento.

O valor global estimado para 12 meses é de R$ ****,50.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, DOC ou TED na conta corrente do contratado.

A habilitação é feita mediante o requerimento de inscrição e atendimento às exigências do edital.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O descumprimento das condições do edital permite ao CONIMS adotar medidas cautelares, como paralisação do serviço.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, DOC ou TED na conta corrente da pessoa jurídica contratada.

A contratação exige atendimento às exigências de habilitação do edital.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso.

O descumprimento das condições do edital pode levar à paralisação do serviço e suspensão do contrato.

O valor global indicado tem caráter meramente estimado e não obriga o CONIMS a sua total absorção.

Os pagamentos ocorrerão estritamente e exclusivamente por produção executada, auditada e comprovada.

A contratação é por credenciamento, e o edital se mantém permanentemente aberto para recebimento de documentação e habilitação de novos interessados a qualquer tempo.

A inobservância das diretrizes ambientais e sanitárias pode ensejar a suspensão imediata do credenciamento, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Riscos mapeados incluem insuficiência de credenciados e descontinuidade na prestação do serviço, mitigados pela manutenção do edital aberto e redistribuição de cotas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.