Credenciamento para prestação de serviços de saúde complementares (consultas, exames, terapias, hospitalares) para 19 municípios consorciados ao CISAMEOSC, visando atender a demanda reprimida e reduzir o tempo de espera dos usuários do SUS. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses, com base na tabela SIGTAP. A contratação é complementar e visa garantir o atendimento integral à população.
O consórcio será responsável pela orientação dos contratados em relação aos procedimentos, desde o uso do sistema, o agendamento, faturamento até a emissão de nota fiscal para pagamento. o consórcio será responsável pela orientação dos contratados em relação aos procedimentos, desde o uso do sistema, o agendamento, faturamento até a emissão de nota fiscal para pagamento.
O critério de julgamento é o menor preço, pois negociando-se as condições de atendimento, obtém-se uma melhor qualidade dos serviços além do menor preço.
Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação e disposições contidas no edital, bem como atendem as condições procedimentais reguladas pelo CISAMEOSC e, também atendem as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo SUS, visando o atendimento satisfatório.
Não poderão participar do credenciamento: a) aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; b) pessoa jurídica que se encontre, ao tempo de credenciamento, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; c) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com o presidente do consórcio e/ou sua diretoria executiva; d) empresas controladoras, controladas ou coligadas; e) pessoa jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; f) esteja cumprindo a penalidade de suspensão temporária de contratar, imposta pelo consórcio; g) tenham sofrido, nos últimos 5 cinco anos, sanção de descredenciamento pelo consórcio público.
O valor total estimado para um período de 12 doze meses será de R$ ****,00 (duzentos e sessenta e oito mil e duzentos reais).
