Municipio De Colinas - Municipio De Colinas

O prazo para a execução da obra será de até 6 seis meses, conforme o cronograma físico-financeiro, contado da emissão da ordem de início de serviço (OIS).

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, a contar do recebimento da nota fiscal, acompanhada da planilha/boletim de medição e demais documentos exigidos, aprovada e atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A empresa contratada deverá oferecer uma garantia de 05 cinco anos para a obra executada, incluindo estruturas e instalações. Será exigida garantia do contrato, conforme art. 96 da lei federal 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar ou contratar.

Apresentar atestado de visita técnica emitido por servidor da administração do município de Colinas, podendo ser agendada visita em até 02 dias úteis antes da abertura da licitação através do telefone 51 **** ou 51 ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,32.

O prazo de execução da obra será de até 6 seis meses, a contar da ordem de início dos serviços (OIS) emitida pela administração, conforme cronograma físico-financeiro do projeto. A contar de OIS, a contratada terá o prazo de até 5 cinco dias úteis para iniciar a execução.

O pagamento será realizado em até 10 dias após a entrega da nota fiscal no setor de contabilidade, devidamente acompanhada do boletim de medição emitido pelo fiscal técnico da obra. O pagamento será por medições periódicas, vinculado ao cronograma físico-financeiro e condicionado à execução regular dos serviços e atesto da fiscalização.

O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados, nos termos do art. 119 da lei nº 14. 133/2021. O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o valor total da proposta para a execução integral do objeto, conforme definido nos projetos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos.

A contratação deverá observar os seguintes requisitos: comprovação de registro da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou conselho de arquitetura e urbanismo (CAU), com atividades pertinentes ao objeto da licitação, em situação regular; comprovação de capacidade técnico-profissional; comprovação de vínculo da licitante com o profissional responsável técnico; comprovação de capacidade técnico-operacional.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, bem como aplicação de demais penalidades e sanções cabíveis.

É exigida visita técnica ao local de execução da obra, a ser realizada pelo representante legal ou responsável técnico da empresa, com o objetivo de propiciar o pleno conhecimento das condições locais, peculiaridades do terreno, acessos, interferências e demais fatores que possam influenciar na execução dos serviços.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,32, conforme planilha orçamentária baseada na tabela oficial do SINAPI e composições, elaborada por profissional legalmente habilitado.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de concessão de uso de imóvel.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao uso do imóvel, e que a futura cessionária deverá assumir integralmente o custeio das despesas ordinárias de consumo, especialmente as contas de energia elétrica e abastecimento de água.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance, conforme explicitado no edital: ipo de julgamento: maior lance.

Para fins de habilitação, a empresa deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no item 5. 1 do edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como multas e impedimento de licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula nona.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico ***@***. *. * ou mediante protocolo administrativo.

O valor de referência proposta mínima é de R$ 340,68 (trezentos e quarenta reais, e sessenta e oito centavos) mensal.