Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento prévio no sistema eletrônico, vedações para agentes públicos, terceiro setor, consórcios), etapas do processo (apresentação de proposta, envio de lances, abertura da sessão pública, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação), custo da disputa (valor estimado superior a R$ ****,00), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame),
tratamento favorecido para ME/EPP e MEI (conforme legislação), prazo de início dos serviços (5 dias úteis após a autorização), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável por até 10 anos), locais de entrega (vários endereços), modelos de execução e gestão contratuais (especificados no termo de referência), subcontratação vedada, pagamento (em até 30 dias após recebimento da nota fiscal), reajuste de preços (após 1 ano, com base no IPCA), obrigações do contratante e contratado (especificadas no termo de referência), garantia de execução não exigida, recursos (3 dias úteis), infrações administrativas e sanções (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura do certame), dotação orçamentária (2025), horário de Brasília, normas disciplinadoras da licitação, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento nos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, caso haja possibilidade de aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público, edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no sítio oficial www. ***. *. * e na plataforma eletrônico do pregão (www. ***. *. *), anexos (documentos de habilitação, minuta do contrato, termo de referência).