Credenciamento de laboratórios para serviços de análises clínicas e exames de baixa e média complexidade pelo SUS. Pagamento por produção mensal, conforme tabela SUS, em até 30 dias após liquidação. Vigência do edital de 60 meses, com credenciamento contínuo. Análise de documentos em até 15 dias úteis. Necessário apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, além de CNES, certificado de controle de qualidade, licença de funcionamento e alvará sanitário. Coleta de exames deve ser no município de Buri. Prazo para entrega de resultados varia conforme tipo de exame.
Os prazos de entrega de resultados variam: exames ambulatoriais em até 7 dias úteis, hormonais/sorológicos/microbiológicos em até 15 dias, específicos em até 60 dias, e no pronto atendimento em até 2 horas por e-mail e 4 horas em documento impresso. Conforme edital: o prazo de retorno dos resultados dos exames de análises clínicas que tiverem caráter ambulatorial, poderá ser entregue em até 7 sete dias úteis contados da data de coleta.
O pagamento é mensal, por produção, com valores da tabela SUS, em até 30 dias após a liquidação da despesa. A nota fiscal deve ser apresentada até o 5º dia útil do mês subsequente. Conforme edital: o pagamento será feito por produção, nas condições apresentadas no anexo i e os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.
É necessária a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, além de CNES, certificado de controle de qualidade, licença de funcionamento e alvará sanitário. Conforme edital: para viabilizar o deferimento do pedido de credenciamento, a empresa interessada deverá apresentar os seguintes documentos: . . . habilitação jurídica . . . habilitação fiscal e trabalhista . . . habilitação técnica . . . habilitação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa poderá ser aplicada em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre a parcela inadimplida.
O credenciamento pode ser desfeito em caso de inexecução total ou parcial, cobrança de valores de terceiros, não atendimento de usuários sem justificativa, descumprimento de condições do edital, recusa injustificada reiterada (3 vezes) e não manutenção das condições exigidas. Conforme edital: fica assegurado à prefeitura municipal buri descredenciar a empresa em caso de inexecução total ou parcial das condições previstas neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,08. Conforme edital: r ****, 08.
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