O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa para fornecimento diário de publicações em diários oficiais. As propostas podem ser cadastradas até às 07:59 do dia 23/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia às 08:00. O encerramento da disputa ocorrerá 6 horas após o início. A documentação de habilitação e proposta atualizada deverá ser enviada em até 2 horas após solicitação do comprador. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada. Penalidades incluem multa de 20% para inexecução total e 10% para inexecução parcial, além de multa de mora de 0,5% ao dia por atraso na entrega.
O edital prevê que a entrega do objeto, consistente no fornecimento diário de publicações em diários oficiais, será realizada de forma eletrônica, mediante envio aos endereços de correio eletrônico indicados pela contratante, bem como disponibilização em plataforma digital website de acesso restrito. O envio das publicações deverá ocorrer diariamente, em dias úteis.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um item dedicado à garantia do objeto, mas a contratada responsabiliza-se pela prestação dos serviços ora contratados e pelo recolhimento de impostos, taxas e seguros, e, principalmente, no cumprimento dos prazos de entrega dos mesmos.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor valor unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os documentos de habilitação deverão estar dentro de seu prazo de validade ou, quando não especificada a validade, serem expedidos no máximo com antecedência de 180 dias.
O edital prevê que pela inexecução total da obrigação do objeto será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização dos serviços. Pela inexecução parcial do objeto será aplicada multa equivalente a 10% do valor da autorização dos serviços. O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5% do valor da autorização dos serviços por dia de atraso, até o 15º dia.
O edital prevê que os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo e-mail: licitacao@barrinha. sp. gov. br.
O valor estimado para o item 1 (fornecimento diário de publicações em diários oficiais) é de R$ ****,28 para 12 meses.
