Prefeitura Municipal De Itanhaém

O edital prevê um cronograma físico-financeiro que não poderá ser superior ao previsto no presente edital e seus anexos para a execução dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital exige garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 04 horas, prorrogável por igual período.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (dois milhões e novecentos e quatorze mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais).

O edital prevê que o material deverá ser entregue de forma imediata após a emissão da autorização de fornecimento, conforme prazo de entrega estipulado na ata de registro de preços.

O edital informa que o valor prévio total alcançado foi de R ****,37 (vinte mil, seiscentos e três reais e trinta e sete centavos).

O prazo de entrega será definido no instrumento contratual, considerando a urgência da contratação e a disponibilidade do fornecedor.

O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo do equipamento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente regular.

O fornecedor será responsável pela qualidade do equipamento fornecido e pelo cumprimento da garantia ofertada. Eventuais defeitos de fabricação constatados dentro do período de garantia deverão ser sanados pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.