Licitações de Kits Enxoval Recem Nascidos

O prazo máximo para entrega dos kits será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não se aplica garantia contratual específica, além daquela assegurada pela legislação consumerista vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item/lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou documentos, a não apresentação de documentos exigidos, e a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos kits de enxoval para recém-nascido deverá ser iniciado no prazo máximo de até 05 (cinco) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento, salvo justificativa aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria.

Não será exigida a apresentação de amostras para fins de habilitação ou julgamento das propostas.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas, falsidade de declaração ou documentação, fraude, ou inexequibilidade da proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início para entrega dos itens e da aquisição será conforme a necessidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio e serão solicitados a partir de ordem de compra. A entrega do objeto deste pregão eletrônico será no local, dia e horário informado em formulário de ordem de compra. Os kits de enxoval para recém-nascidos deverão ser entregues, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio, a qual formulará o pedido via email, tendo a licitante o prazo de 05 cinco dias após a solicitação do pedido para entregar a mercadoria solicitada.

O pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, mediante depósito bancário em nome da proponente, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Serão habilitadas as empresas cujos índices atenderem aos critérios mínimos estabelecidos. Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC) deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente, além de certidão de regularidade profissional. Cooperativas deverão apresentar última auditoria contábil-financeira ou declaração de que tal auditoria não foi exigida. Empresas com escrituração digital deverão apresentar relatórios do SPED e comprovante de envio. Empresas constituídas no ano da licitação deverão apresentar balanço de abertura registrado na junta comercial. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação e declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação, fraude na licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato, e comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza podem levar à desqualificação.

****,00

O prazo para início para entrega dos itens e da aquisição será conforme a necessidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio e serão solicitados a partir de ordem de compra. A entrega do objeto deste pregão eletrônico será no local, dia e horário informado em formulário de ordem de compra. Os kits de enxoval para recém-nascidos deverão ser entregues, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio, a qual formulará o pedido via email, tendo a licitante o prazo de 05 cinco dias após a solicitação do pedido para entregar a mercadoria solicitada.

O pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, mediante depósito bancário em nome da proponente, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Serão habilitadas as empresas cujos índices atenderem aos critérios mínimos estabelecidos. Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC) deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente, além de certidão de regularidade profissional. Cooperativas deverão apresentar última auditoria contábil-financeira ou declaração de que tal auditoria não foi exigida. Empresas com escrituração digital deverão apresentar relatórios do SPED e comprovante de envio. Empresas constituídas no ano da licitação deverão apresentar balanço de abertura registrado na junta comercial. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação e declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação, fraude na licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato, e comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza podem levar à desqualificação.

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