Credenciamento de empresas de construção civil para elaboração de projetos e construção de até 88 unidades habitacionais do programa MCMV faixa 2 em Itapecerica/MG. A visita técnica é opcional, devendo ser agendada pelo telefone 37 **** ou e-mail ***@***. *. * credenciamento fica aberto por 30 dias corridos a partir de 09/10/2026. A análise de documentos ocorre em 29/10/2026. Não há desembolso financeiro pelo município; a contratação depende de aprovação da Caixa Econômica Federal. O valor máximo por unidade é de R$ ****,00. Impugnações ao edital devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da sessão de análise pela plataforma ammlicita. org. br.
O prazo de execução de cada etapa não deve ultrapassar 12 meses por fase, conforme o edital: não devendo, em regra, ultrapassar 12 doze meses por fase.
O edital não prevê desembolso direto pelo município. A contratação e o pagamento ocorrerão via financiamento pela Caixa Econômica Federal, conforme o trecho: a efetiva contratação da execução das obras dar-se-á mediante contrato específico a ser celebrado entre o credenciado, os beneficiários finais e a caixa econômica federal agente financeiro.
O edital menciona que a credenciada deve prestar assistência técnica pós-entrega, atendendo aos chamados dos beneficiários para correção de vícios construtivos dentro dos prazos de garantia legal.
Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certificado de qualificação no programa brasileiro da qualidade e produtividade do habitat pbqph, nível a.
Os credenciados ficam sujeitos às penalidades da Lei 14. 133/2021, e a inexecução total ou parcial das obrigações enseja descredenciamento, conforme o trecho: a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas. . . ensejará a imediata desclassificação ou o descredenciamento da empresa.
A visita técnica é opcional, conforme o edital: É facultada às empresas realizarem visita ao local onde serão executadas as obras. O interessado que não realizar deve apresentar declaração de ciência.
As impugnações ao edital devem ser enviadas até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão de análise de documentos, pela plataforma ammlicita. org. br.
Os interessados podem ser desqualificados se estiverem cumprindo penalidade de impedimento de licitar, declarados inidôneos, sob falência, recuperação judicial ou com contrato rescindido no âmbito do FAR ou MCMV, conforme o edital.
O valor máximo admitido para a unidade habitacional é de R$ ****,00, conforme o trecho: é fixado em r****, 00 cento e quarenta mil reais.
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