O edital público da Prefeitura Municipal de Serra Grande, PB, para locação de caminhão, especifica as exigências para participação, incluindo critérios de habilitação para micro e pequenas empresas. O processo licitatório será realizado eletronicamente, com data de abertura em 25/09/2025. O edital exige a apresentação de proposta com descrição do objeto e preço, acompanhada de documentos de habilitação, até a data e horário de abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha os critérios de julgamento, desempate, recursos, penalidades e demais procedimentos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O termo de referência, anexos e modelos de proposta, contrato e declaração de posse estão disponíveis no portal de compras públicas.
O prazo de entrega do veículo será de 05 cinco dias, podendo ser prorrogado por igual período desde que autorizado pela contratante, contados da data do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
A garantia da proposta apresentada será sempre considerada como válida aquela que corresponder ao valor inicial de sua proposta, ou seja, ao montante da proposta originária e não ao valor que a empresa possa vir a vencer após a fase de lances.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Esta licitação será exclusiva para empresas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).