Camara Municipal De Sao Miguel Do Anta - Câmara Municipal De São Miguel Do Anta

O edital prevê que a entrega dos salgados deverá ser realizada pontualmente no endereço da Câmara Municipal de São Miguel do Anta, MG, em datas e horários previamente definidos pela administração, inclusive em dias de feriados, quando houver eventos institucionais programados. O fornecimento sob demanda ocorrerá mediante solicitações formais emitidas pela Câmara Municipal, com antecedência mínima de 24 horas, ao longo da vigência contratual.

O pagamento será efetuado após a entrega e o devido atesto de cada fornecimento de salgados solicitado pela administração, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, observando-se que cada pedido será pago de forma independente e sucessiva durante a vigência contratual. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscal pelo responsável designado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os salgados fornecidos, mas a empresa contratada é responsável pela qualidade e segurança dos salgados, devendo substituir imediatamente quaisquer produtos que não atendam às especificações do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, as condições de fornecimento e os demais requisitos estabelecidos neste termo de referência.

A habilitação do licitante observará as disposições do Anexo I, que inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos comprobatórios deverão estar em pleno vigor.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,90.

Os serviços serão realizados de forma remota, devendo a contratada ficar à disposição da Câmara Municipal em seu horário de expediente. O prazo máximo para iniciar os serviços será de 05 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. Não haverá antecipação de pagamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação do licitante observará a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do edital e seus anexos. O envio da documentação deverá ser realizado por meio do sistema, no prazo máximo de 30 minutos contados da solicitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal. As multas não excederão 30% do valor total do contrato.

O valor total estimado e máximo aceitável para a contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê entrega em 10 dez dias úteis.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses.

O edital define menor preço como critério.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor total estimado é ****,32.

O edital prevê que a entrega das placas deve ser realizada em até 7 sete dias úteis, contados a partir da solicitação formal da administração e da posterior aprovação da arte.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega e o devido atesto de cada pedido de placas de homenagem personalizadas solicitado pela administração, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica correspondente, observandose que cada pedido será pago de forma independente e sucessiva durante a vigência contratual.

O edital prevê que a empresa contratada deverá oferecer garantia contra defeitos de fabricação pelo período mínimo estabelecido em contrato, assegurando a qualidade e durabilidade das placas.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê que o não cumprimento das obrigações estabelecidas neste termo de referência e no contrato poderá resultar na aplicação de sanções à contratada, conforme disposto na lei n ****, de 1 de abril de 2021, e nas cláusulas contratuais.

O edital prevê que o valor total estimado para contratação é de R$ ****,85 (sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).