O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração de estagiários para a administração municipal de Itapejara doeste - PR. O tipo de licitação é menor taxa de administração. O recebimento das propostas e a disputa de preços ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. * prazo para recebimento das propostas é até 12 de maio de 2026, às 09h00min, e o início da sessão de disputa de preços será no mesmo dia e horário. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00. As empresas interessadas devem estar previamente credenciadas no sistema pregão eletrônico. O edital prevê a necessidade de demonstração dos serviços pela empresa classificada em primeiro lugar, caso solicitada. O prazo para interposição de recurso é de 15 minutos após o encerramento da sessão.
Os serviços de integração de estágios deverão ser iniciados após a assinatura do contrato e solicitação do município, sendo que os estagiários convocados pela administração municipal de Itapejara doeste PR deverão estar devidamente cadastrados no agente integrador e prontos para exercício de suas funções no prazo de 10 dez dias.
O pagamento será efetuado pelo município de Itapejara doeste PR, via crédito bancário na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica declarada contratada, em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal.
O critério de julgamento será o de menor taxa de administração, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no anexo I e demais condições definidas neste edital.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao nível VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, onde será verificada: habilitação jurídica; fiscal, social e trabalhista; econômico financeira.
Constitui infração administrativa nos termos da lei federal no 14. 133/2021, o contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato; der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; der causa à inexecução total do contrato; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
A empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, executar a demonstração dos serviços, sob pena de desclassificação, para o departamento municipal de administração, no horário das 08h:00min as 12h00min e das 13h30min as 17h30min, até o 10o décimo dia útil seguinte a solicitação do pregoeiro, através de comunicação via chat do comprasgovernamentais.
Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para abertura da sessão pública do certame, em conformidade com previsto na lei federal 14. 133/2021.
O valor máximo estimado da licitação é de R ****,00 (setenta mil e oitocentos reais).
