A Prefeitura Municipal de Picuí, Paraíba, realiza licitação na modalidade Concorrência para contratação de empresa de engenharia para implantação de usinas solares fotovoltaicas. O regime de execução é empreitada por preço global e o critério de julgamento é o menor valor ofertado. A data limite para impugnação é 29/05/2026 às 09:00h. As propostas devem ser enviadas até 03/06/2026 às 08:55h, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:00h. O credenciamento é feito no portal www. licitapicui. com. br. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta vencedora terá garantia de 5 anos. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias a partir da ordem de serviço, e a vigência do contrato será de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,81.
O prazo previsto para execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contado da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em 3 três parcelas, obedecendo ao critério de eventos da obra, previamente estabelecido no cronograma físico-financeiro da planilha.
A licitante declarará expressamente que os serviços a serem prestados terão garantia pelo prazo de 5 cinco anos, contados da data do recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para a habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar uma via dos documentos discriminados no edital, inseridos no sistema até a abertura da sessão pública.
O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços sujeitará a empresa, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento.
É exigida declaração de visita técnica aos locais onde serão executados os serviços objeto desta licitação, para levantamento das condições existentes.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor global da obra orçado pelo orc é de R$ ****,08.
