Licitações de Riachao

O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias corridos, contados a partir da ciência da ordem de serviço emitida pela secretaria demandante à contratada, podendo ser ajustado conforme cronograma definido pela administração municipal.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em conta corrente indicada pela contratada, em até 30 trinta dias úteis, contados da data da finalização da liquidação da despesa, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

Em caso de inadimplemento, a empresa vencedora estará sujeita a sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, recusa de serviço, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, não tiver exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade insanável ou for insuficiente para cobrir os custos da contratação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços ocorrerá de acordo com as necessidades da secretaria municipal de educação, mediante ordens de serviço, com início em até 5 dias consecutivos após o recebimento da OS e nota de empenho.

O pagamento será feito por crédito em conta corrente, até o 30º dia a contar da data em que for atestada a execução definitiva, mediante apresentação das respectivas notas fiscais e documentos de regularidade.

Não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital e anexos.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. A vistoria prévia é obrigatória.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação.

Não se aplica a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vícios insanáveis, por não obedecer às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado máximo admitido para os serviços é de R$ ****,61.

O prazo para entrega dos lanches e refeições será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor competente.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a aprovação da nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão exigidas amostras dos itens para as licitantes classificadas em 1º primeiro lugar, a serem entregues no prazo máximo de 24 horas na sede da prefeitura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.