O edital refere-se à contratação de empresa para instalação de sistema de recalque e reservação de água em poço. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento por menor preço por lote e modo de disputa aberto. As propostas e documentos podem ser enviados até 02 de junho de 2026, às 8h30min. A sessão virtual ocorrerá no dia 02 de junho de 2026, às 9h. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até duas horas após a convocação. O prazo de validade da proposta será de 60 dias úteis. A garantia contratual exigida será de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução do contrato para o lote 1 é de 120 dias, a contar da ordem de início. O pagamento será efetuado após cada etapa concluída, por boletim de medição, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O foro eleito para dirimir litígios é a comarca de Tenente Portela, RS. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser realizados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
O contrato decorrente da presente licitação para o lote 1 terá o prazo de vigência de 120 dias, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial imprensa oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, nos termos da legislação. O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período. O prazo para a entrega dos materiais referentes ao lote 2, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de compra ou da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado após cada etapa concluída, por boletim de medição. Os pagamentos serão realizados até 30 dias após a emissão da nota fiscal pelo contratado. A última parcela será paga até 30 dias após a execução da obra e recebimento da mesma pelo serviço de engenharia do município. Cinco 5% do valor total da obra em seu último pagamento, fica condicionado à apresentação de certidão de baixa do INSS referente à matrícula da obra. Para o lote 2, o pagamento será realizado, na semana subsequente a entrega dos itens, mediante apresentação da referida nota fiscal.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Aplica-se ao presente processo licitatório as disposições constantes nos artigos 42 a 49 da lei complementar nº 123/2006 para microempresas e empresas de pequeno porte.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% do valor atualizado do contrato.
Os pedidos de impugnações deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema do portal bll compras, www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor estimado para o lote 1 é de R$ ****,48 e para o lote 2 é de R$ ****,25, totalizando R$ ****,73.
