Licitações de Instalacao De Bomba

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias úteis, contados da assinatura do termo de contrato, do recebimento da nota de empenho, ou do instrumento equivalente, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei nº ****, de 2021.

Na presente contratação não há exigência de amostra.

O edital prevê que o prazo para entrega dos equipamentos/serviços será de até 15 dias corridos, em remessa única, prorrogáveis por até mais 15 dias corridos, não ultrapassando o limite de 30 dias corridos, a contar da data de envio da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões, observada a ordem cronológica conforme definido no art. 141 da lei ****.

O edital estabelece que a garantia da mão de obra do item 01 um deverá ser de 03 três meses e a garantia do equipamento deverá ser mínima de 12 doze meses. a garantia do item 02 dois deverá ser mínima de 12 doze meses.

O edital indica que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese amparado pela lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversos documentos como certidões negativas, comprovantes de inscrição e declarações.

O edital menciona que a contratada estará sujeita a sanções e penalidades previstas em lei em caso de descumprimento contratual, atrasos ou falhas na execução dos serviços.

O edital afirma que ão será exigida amostra para os equipamentos a serem adquiridos.

O edital informa que o valor máximo total para a contratação com base nas quantidades a serem adquiridas pela câmara municipal de araucária será de r ****, 40 cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer dentro do prazo estipulado no contrato, respeitando as datas específicas para cada etapa ou entrega parcial, se aplicável. Para a execução dos serviços, o prazo não é superior a 24 horas, contados a partir da data e hora da solicitação.

O edital prevê que o pagamento à contratada será realizado em até 30 dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente. O pagamento estará condicionado à comprovação do cumprimento integral das obrigações contratuais.

O edital prevê que o fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

O edital exige prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 15 dias), multa compensatória (até 30% do valor da parte inadimplida), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o custo estimado para a aquisição do objeto foi mensurado a partir de uma cesta de preços, totalizando um valor de R$ ****,00.

O prazo para fornecimento e instalação dos itens, incluindo os serviços de retirada, terá início a partir da data de envio do empenho por e-mail. O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante nota fiscal e após a verificação da qualidade e quantidade do material. O prazo para pagamento será contado a partir da data de substituição ou adequação do bem/serviço em caso de recusa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, mas a empresa vencedora é responsável por garantir a qualidade e a entrega do produto de acordo com as especificações técnicas.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.