Licitações de Materiais De Comunicacao

O objeto deverá ser entregue no município de Jacutinga, no local indicado na ordem de fornecimento no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O prazo de entrega dos bens poderá variar entre 05 (cinco) e 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento (nota de empenho) pela contratada, podendo ser ajustados pela administração no momento da solicitação, conforme a natureza e a urgência da demanda.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

Serão exigidas amostras dos seguintes itens: 01, 02, 03, 10, 15, 16, 18, 19 e 20. Para os itens 05 (painéis) e 07 (banners), deverá ser apresentado mockup digital. Para os itens 04, 06, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 17, 21 e 22, deverá ser apresentado catálogo técnico atualizado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um valor estimado de contratação de R ****, 74 trezentos e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos.

A entrega dos produtos deverá ser realizada de forma parcelada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento, em conformidade com as especificações e quantidades descritas na respectiva autorização de fornecimento emitida, no almoxarifado da Secretaria de Saúde.

Os pagamentos serão efetuados à contratada pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Governador Lindenberg/ES, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em parcela única correspondente à entrega efetivada, conforme proposta vencedora apresentada durante o certame licitatório, no prazo de 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais e documentos de regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da Lei Federal nº 14. 133/2021), acompanhada da liquidação.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima compatível com sua natureza, observando-se o prazo legal aplicável nos termos do Código de Defesa do Consumidor e os prazos específicos eventualmente previstos na descrição de cada item, incluindo substituição, correção, refazimento ou reparação, às expensas da contratada, dos materiais entregues ou instalados com defeito, vício, falha de impressão, desbotamento prematuro, inadequação técnica ou desconformidade com a solicitação da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para participação no pregão, as licitantes deverão atender a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, além das disposições legais, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos, e que estejam previamente credenciadas no sistema licitações, da licitanet, independente de transcrição e que desenvolvam as atividades conforme objeto desta licitação.

O contratante poderá aplicar cominações à contratada, em caso de descumprimento das condições previstas para a contratação de acordo com o estabelecido nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos deste edital perante o município a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,31.