Municipio De Brusque - Secretaria Municipal De Infraestrutura Estratégica

Edital para contratação de obra de engenharia para readequação das instalações elétricas da escola EEF Paquetá 1, em Brusque/SC. A obra é de natureza comum, com prazo de execução de até 6 meses e vigência de até 12 meses. O fornecedor deverá apresentar ARTs dos responsáveis pela execução das obras, com registro no CREA. O processo de licitação será eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. A contratada não poderá subcontratar a obra integralmente, apenas partes especializadas, com autorização prévia. É exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato. A vistoria prévia do local é facultativa, podendo ser substituída por declaração de conhecimento. O local de entrega é a escola EEF Paquetá. O cronograma físico-financeiro e demais documentos complementares estão anexos ao edital.

A licitação visa a contratação de obra de engenharia para a execução da iluminação pública da beira rio, entre os bairros Maluche e Dom Joaquim. A obra deve ser iniciada em junho de 2025 e tem alta prioridade. O critério de julgamento é o menor preço global, em lote único. A modalidade é concorrência eletrônica. O custo estimado global é de R$ ****,14. A contratação está prevista no plano de contratações anual para o ano de 2025 do SIE.

Documentos complementares exigidos (memorial descritivo, projeto, cronograma físico-financeiro, termo de referência e demais documentos, com prazo para entrega no site do município e no portal de contratos públicas). Critérios de participação (pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, credenciadas no portal de contratos públicas, com objeto social compatível com o objeto do certame, atendendo às exigências do edital e seus anexos, e observando as vedações). Etapas do processo (recebimento de propostas e documentos de habilitação, início da sessão de disputa de preços, impugnações e esclarecimentos, credenciamento no provedor do processo eletrônico, envio da proposta e dos documentos de habilitação, fase de lances e negociação, julgamento das propostas, habilitação, recursos, adjudicação e homologação). Prazos limite para esclarecimento e impugnação (07/07/2025 e 03 dias úteis antes da data de abertura do certame). Prazo de início dos serviços (5 dias após a publicação dos contratos). Prazo de entrega total dos serviços (até 10 meses). Valor estimado da contratação (R$ ****,14). Condições de participação para ME/EPP (Lei Complementar nº 123/2006). Vedações (empresas proibidas de participar de licitações, que não atendam às condições do edital, estrangeiras sem representação legal no Brasil, em falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, OSIPs atuando nessa condição, que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, e outras). Condições para participação de licitantes sob a forma de consórcio (limitado a 2 empresas). Detalhes sobre a disputa eletrônica (portal de compras públicas, segurança, criptografia, autenticação, comunicação via chat). Requisitos para apresentação da proposta (valor unitário e total, descrição detalhada do objeto, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros). Prazo de validade da proposta (60 dias). Requisitos para habilitação (documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública). Detalhes sobre recursos (prazo de 3 dias úteis, sítio eletrônico). Condições de execução contratual (prazos, ordens de paralisação e reinício, prorrogação). Garantia de execução (5% do valor do contrato, em fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, ou seguro-garantia). Detalhes sobre a entrega, recebimento do objeto e fiscalização (medições, documentos comprobatórios, recebimento provisório e definitivo, fiscalização técnica e administrativa). Obrigações das partes (contratante e contratado). Detalhes sobre pagamentos (prazos, retenção tributária, tratamento diferenciado para ME/EPP, comprovantes de regularidade). Alterações contratuais e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro (limites, termo aditivo). Infrações e sanções administrativas (impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Planejamento, monitoramento e controle da obra (cronograma físico-financeiro, equipe técnica e administrativa). Extinção contratual (motivos, formalização). Disposições gerais (acesso ao edital, atas, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, revogação ou anulação da licitação, diligências, revalidação da proposta, acompanhamento de publicações). Anexos exigidos (memorial descritivo, projeto, cronograma físico-financeiro, termo de referência, modelo de declaração, carta de apresentação de proposta, minuta de contrato, declarações, dotação orçamentária, declaração de endereço eletrônico). Foro designado para julgamento de questões judiciais (comarca de Brusque, SC).

A licitação pública, na modalidade concorrência, visa a execução de obra de iluminação pública na beira-rio em Brusque/SC. O prazo para envio de propostas é de 29/05/2025 a 12/06/2025. A sessão de disputa de preços inicia em 12/06/2025. Impugnações e esclarecimentos até 09/06/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,14. São exigidos documentos de habilitação, conforme edital. A participação de ME/EPP é permitida, com direito de preferência. O processo licitatório será conduzido eletronicamente no portal de compras públicas. O edital está disponível no site da prefeitura de Brusque e no portal de compras públicas. O prazo de execução da obra é de até 10 meses.

A licitação pública, na modalidade concorrência, visa a execução de obra de iluminação pública na beira-rio em Brusque/SC. O prazo para envio de propostas é de 29/05/2025 a 12/06/2025. O início da sessão de disputa de preços é 12/06/2025. Impugnações e esclarecimentos até 09/06/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,14. São exigidos documentos de habilitação, conforme edital. A participação de ME/EPP é permitida, com direito de preferência. O processo licitatório será conduzido eletronicamente no portal de compras públicas. O edital está disponível no site da prefeitura de Brusque e no portal de compras públicas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratada deverá apresentar a proposta comercial definitiva, na forma e prazo previstos no edital, como condição à adjudicação do objeto licitado.