Contratação direta por inexigibilidade de escritório de advocacia para palestra sobre assédio moral e sexual, a ser ministrada pela Dra. Marcella Pagani em 13/11/2026, em Belo Horizonte/MG. Valor total de R$ ****,00. Não há garantia contratual. Não é admitida subcontratação. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Preços fixos e irreajustáveis.
O evento ocorrerá presencialmente na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 13 de novembro de 2026. Conforme o texto: o evento ocorrerá presencialmente na cidade de belo horizonte/mg, no dia 13 de novembro de 2026.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para habilitação, deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, como inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS e certidão de débitos trabalhistas. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 30 dias. Conforme o texto: multa: 1. moratória de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
Não poderá ser contratado aquele que não atenda às condições do termo de referência, que mantenha vínculo com dirigente do órgão, ou que tenha sido condenado por exploração de trabalho infantil, entre outros. Conforme o texto: não poderá ser contratado: aquele que não atenda às condições deste termo de referência e seus anexos.
O custo da contratação é de R$ ****,00 (três mil e duzentos reais), valor total. Conforme o texto: o custo da contratação é de r$ ****, 00 três mil e duzentos reais, valor total.