Dispensa de licitação para contratação de serviços de consultoria jurídica para o Fundo Municipal de Assistência Social. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas e documentação devem ser enviadas até a data limite indicada, por e-mail ou protocolo. Valor estimado: R$ ****,00. Pagamento até o 15º dia útil do mês subsequente. Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista exigida. Prazo de validade da proposta: 60 dias.
O pagamento será efetuado até o 15º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal, atesto do setor competente e comprovação do cumprimento das obrigações pertinentes. Conforme edital: o pagamento será efetuado pelo contratante até o 15o d�cimo quinto dia �til do m�ssubsequente.
O critério de julgamento será o menor preço por item. Conforme edital: o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por item.
Serão exigidos documentos para comprovação da habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e, quando cabível, econômico-financeira e técnica. Conforme edital: ser�o exigidos os documentos necess�rios � comprova��o da habilita��ojur�dica, fiscal, social e trabalhista.
O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021. Conforme edital: o fornecedor estar� sujeito �s san�es administrativas previstas na lei federal ****.
Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital ou do termo de referência poderão ser desclassificadas. Conforme edital: as propostas que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ou do termode refer�ncia poder�o ser desclassificadas.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. Conforme edital: o valor global estimado para a contrata��o � de r ****, 00 quinze mil reais.